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Igreja Católica facilita anulação de casamentos
2001-09-15 09:53:39 A maior parte dos pedidos de declaração de nulidade de casamentos católicos efectuada junto dos tribunais eclesiásticos é deferida. A garantia foi ontem dada por um juiz-conselheiro em Direito Canónico, durante o Encontro Nacional sobre Causas Matrimoniais.
Segundo Almeida Lopes, cerca de 90 por cento dos casos da especialidade que "vão ao tribunal eclesiástico resultam em declaração de nulidade do casamento". Citado pela Agência Lusa, o juiz do Tribunal Eclesiástico do Porto adiantou que a maioria dos católicos não conhece as normas do Direito Canónico, pelo que os processos que chegam a julgamento eclesiástico "são casos muito graves que não podem deixar de ser considerados nulos".
O jurista defendeu a necessidade de uma maior "divulgação do Direito Canónico" junto dos católicos e explicou que a "lei da Igreja Católica não permite o divórcio porque uma das características do casamento é a sua indissolubilidade". De qualquer modo, acrescentou, "se não tiver havido um verdadeiro casamento, ele é nulo". Ao tribunal eclesiástico cabe fazer prova desse facto, através de testemunhos e comprovativos legais.
"Não estamos a falar de causas posteriores ao casamento mas de causas existentes no momento do casamento", como é o caso de um dos cônjuges não reunir condições para assumir a vida conjugal ou mentir sobre as suas intenções.
"Se não houver entrega nem aceitação ou se não for um verdadeiro acto de vontade, não chega a haver casamento", notou Almeida Lopes, salientando que, após uma decisão favorável do tribunal, "as pessoas ficam de novo solteiras e podem voltar a casar pela Igreja Católica".
"Em Portugal, por desconhecimento das pessoas e dos advogados, não se recorre muito à nulidade matrimonial e devia-se recorrer mais, porque há mais casamentos nulos do que aqueles que são declarados pelo tribunal eclesiástico", defendeu.
Por outro lado, a maior parte das pessoas que recorrem ao tribunal eclesiástico "está divorciada ou em vias de obter o divórcio" e quer casar de novo. O encontro decorreu ontem, em Fátima, e foi organizado pela Associação Portuguesa de Canonistas.
Fonte DN
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