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Cardeal-Patriarca sublinha valor da «lei natural»
2008-01-29 22:54:23 Na abertura solene do Ano Judicial, D. José Policarpo fala aos legisladores de património comum universal.
O Cardeal-Patriarca de Lisboa defendeu hoje que qualquer lei positiva, religiosa ou civil é precedida pela “lei natural”, intrínseca ao homem, “ lei universal, gravada no coração”.
No dia em que tem lugar a abertura solene do Ano Judicial, D. José Policarpo afirmou que “o respeito pela dignidade da consciência será sempre um desafio a toda a lei positiva”.
Na Sé Patriarcal, na presença de personalidades e responsáveis pelo exercício da justiça em Portugal, D. José Policarpo apontou, relembrando a Gaudium et Spes que “a lei divina e a lei natural são o fundamento sólido de uma comunidade de homens”.
Esta lei interior, “prévia a qualquer lei positiva, costuma chamar-se a «lei natural»”, explicou D. José Policarpo, lembrando que o termo, sem aparecer na Bíblia, passou a ser utilizado “pelo Magistério da Igreja”.
“Para que esta lei positiva seja humana e dinamize a existência do homem em dignidade, ela não pode, nem desconhecer, nem contradizer, essa lei fundamental gravada no coração do homem”, assegurou.
O Patriarca de Lisboa apontou um desafio à cultura e à organização das sociedades, nomeadamente de que forma podem as leis ser “aplicação dessa lei primordial”, para serem “caminho para o homem, caminho de justiça e de harmonia”.
Este constitui um problema cultural, pois a lei natural “é um património comum universal, presente em todos os povos e culturas e subjacente a todas as religiões”, apesar de ganhar forma nas próprias comunidades.
Numa sociedade marcada pela “convivência cada vez mais intensa, entre povos e culturas”, afirma D. José Policarpo que a identificação do “universal humano pode ser decisivo para a construção da justiça e da paz”.
Os responsáveis pelas Nações, com a missão de fazerem leis “justas e humanamente correctas”, “estão preocupados com a destruição do sentido da lei como base da convivência”.
Mais grave ainda, aponta, é a “destruição de valores, inerentes ao sentido de responsabilidade”, base para a construção da dignidade da consciência “que constituem um património primordial”.
A ausência de lei “é antecedente da destruição do património original da dignidade da consciência”, evidencia D. José Policarpo.
O Cardeal-Patriarca lembra que esta batalha se desenvolve no campo da educação e da cultura, mas também “na lucidez e na clareza humanista dos princípios com que se rege a Cidade”.
E os cristãos “têm de estar na primeira linha dessa batalha, onde se ganha ou se perde a humanização da sociedade”.
“O bem explicita-se, antes de mais, no reconhecimento de Deus, na obediência ao caminho por ele indicado, que toma a forma do amor e da adoração”, apontou.
Fonte Ecclesia
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