 |
Notícias
|
|
|
LIBERDADE RELIGIOSA
2001-05-28 22:36:47 Jorge Sampaio deverá promulgar lei
O Presidente da República deverá promulgar a Lei da Liberdade Religiosa aprovada pelo Parlamento. Segundo os seus assessores, Jorge Sampaio não coloca a questão da inconstitucionalidade
O Presidente da República deverá promulgar a Lei da Liberdade Religiosa, apesar de esta ainda não ter chegado ao gabinete de Jorge Sampaio, até à altura do começo da visita que efectua ao Canadá.
Segundo os seus assessores mais próximos, Jorge Sampaio considera que a questão da inconstitucionalidade não se põe, pecando esta lei apenas por ser tardia, já que a sua discussão se fez ao mesmo tempo da revisão da Concordata com o Vaticano.
A Lei da Liberdade Religiosa, redigida por Vera Jardim, foi aprovada no Parlamento a 26 de Abril, com 24 deputados socialistas, entre os quais Jorge Lacão e António Reis, a absterem-se na votação. António Reis apresentou mesmo um projecto alternativo para um dos artigos da Lei, que acabou por não ser aprovado.
A versão aprovada pelo Parlamento mantém o carácter de isenção da Igreja Católica. Por seu turno, os 24 deputados socialistas defenderam que não deveria haver nenhum estatuto especial para a Igreja Católica, chegado mesmo a pôr em causa a constitucionalidade da Lei aprovada.
|
voltar
|
|
|
