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Concordata ratificada pelo Parlamento
2004-10-03 11:39:27 O Parlamento ratificou ontem a Concordata com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PS, mas com a rejeição de PCP, BE e PEV por consideraram que o acordo entre Estado e Santa Sé privilegia a Igreja Católica.
"O Estado português enceta agora uma nova fase de relacionamento com a Igreja Católica. A palavra-chave desta nova etapa é a cooperação", frisou o ministro dos Negócios Estrangeiros, António Monteiro.
O ministro considerou que o actual texto "traduz inequivocamente o pluralismo e a laicidade do Estado português" e "não cria nenhum privilégio, nenhuma excepção, nenhum tratamento de favor em relação ao regime da Lei de Liberdade Religiosa para todas as religiões e cultos".
Também o PS, através do deputado Vera Jardim, considerou que "nada na presente Concordata afecta o princípio constitucional da igualdade".
O Cardeal-Patriarca de Lisboa, em entrevista à ECCLESIA, assegurava pouco após a assinatura da Concordata que “quem tem a noção de privilégios, deve ver objectivamente o que está escrito no texto: o privilégio é uma benesse que não é dada a outros e que, de certo modo, não é devida. Isso não se aplica em nenhum caso da Concordata”.
“Já tinha alguma dificuldade em admitir privilégios no antigo regime concordatário, embora aí houvesse zonas em que o regime foi tão alargado que raiava a figura da excepção, mas neste caso concreto não existe”, referiu.
Como aconteceu com a de 1940, também com a nova Concordata será necessária a elaboração, revisão e publicação de legislação complementar que seja necessária. Cada uma das partes publicará a sua legislação, o que não impede as consultas recíprocas.
A ratificação deixa em aberto vários temas, mormente o estatuto dos capelães militares e a fiscalidade. O documento que só estará completo depois de constituída uma comissão paritária entre as duas partes e se iniciarem conversações sobre alguns aspectos fundamentais que o tratado remete para mais tarde.
Fonte Ecclesia
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