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Declaração dos Bispos do Brasil sobre a questão dos transgénicos e a utilização de embriões humanos para pesquisa científica
2004-08-28 16:43:14

Reunidos em Brasília, de 24 a 26 de agosto de 2004, a Presidência e os membros do Conselho Episcopal de Pastoral da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) reflectiram sobre a realidade do País.

Avaliamos alguns dos Projectos em tramitação no Congresso Nacional. Constatamos que os avanços da ciência exigem reflexões responsáveis diante de conflitos éticos que podem ser suscitados no uso da ciência.

Entendemos que as decisões responsáveis correspondem àquelas que cuidadosamente avaliam suas consequências.


No Brasil, essas responsabilidades evidenciam uma situação peculiar: o nosso povo vivencia problemas pertinentes ao subdesenvolvimento social e, ao mesmo tempo, acompanha os modernos avanços científicos. Por um lado, a fome é aviltante, por outro, devemos enfrentar as implicações dos alimentos transgénicos; temos doenças facilmente preveníveis e devemos, também, enfrentar as perspectivas terapêuticas de fronteira para doenças raras. É neste contexto de realidade brasileira que a reflexão amadurecida deve criar seu próprio espaço.

Dedicamos maior atenção ao Projecto de Lei de Biossegurança, que, em texto único, discute a questão dos transgénicos e a utilização de embriões humanos para pesquisa científica. Não é aceitável que duas grandes questões de interesse nacional mascarem uma a outra sua real importância, ao serem tratados conjuntamente. Tanto a questão dos transgénicos como a dos embriões humanos exigem conhecimentos científicos para a melhor avaliação de suas implicações éticas. A votação, em conjunto, dos transgénicos e dos embriões humanos deixará sempre um marco de inaceitável açodamento legislativo para assuntos tão sérios.

Se existe a urgência de uma decisão legal em vista da próxima safra, nela se concentre o debate, para ela se canalizem as atenções e sobre ela o Congresso exerça suas responsabilidades. Em relação ao uso de embriões humanos, a sociedade já aprendeu que a pesquisa com células-tronco embrionárias está carregada de interpelações éticas e cheia de incertezas científicas. Será difícil entender que foram os reais interesses da sociedade brasileira que juntaram temas tão diferentes, com urgências tão desiguais, para serem votados em um mesmo Projecto de Lei.

As perspectivas técnico-científicas e as implicações éticas devem ser avaliadas amplamente, de tal modo que possamos ter a segurança de que as decisões foram suficientemente amadurecidas pela sociedade e pela comunidade científica, orientadas pelos valores éticos próprios da nossa cultura. O debate não pode ficar restrito ao campo de alguns cientistas.

É necessário, então, e mais apropriado separar o actual Projecto de Lei em dois, possibilitando maior identidade a ambos e, consequentemente, exigindo maior aprofundamento.
Temos consciência da nobre e delicada missão dos nossos Legisladores. Por isso, expressamos a confiança nos seus critérios éticos para que temas de tão grande importância para o futuro da sociedade brasileira sejam considerados da forma digna que merecem.


Cardeal Geraldo Majella Agnelo, Arcebispo de São Salvador da Bahia
Presidente da CNBB
Dom Antônio Celso de Queirós, Bispo de Catanduva – SP
Vice-Presidente da CNBB
Dom Odilo Pedro Scherer, Bispo Auxiliar de São Paulo
Secretário-Geral da CNBB

Fonte Ecclesia

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