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Educação Moral facultativa e não optativa
2001-03-28 13:11:26

O enquadramento da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC), no sistema de ensino nacional, não é dos melhores.

Os recentes Decretos-Lei, tiraram-lhe o carácter optativo, dentro da Área de Formação pessoal e Social e atribuem-lhe o carácter facultativo. Como disse a Agência ECCLESIA, o Pe. Querubim, Director do secretariado Nacional de Educação Cristã: “Até aqui, tínhamos a função de fazer a formação pessoal e social em alternativa, com outras disciplinas. Agora é-nos retirado essa opção”, com a inclusão de uma hora semanal para a Educação para a Cidadania.
Referindo-se à reunião da Comissão Episcopal de Educação Cristã (SNEC), que decorreu no passado dia 23 de Março em Fátima, o Pe. Querubim referiu que tal enquadramento surge, mesmo depois de se ter feito um estudo em que se constatou que de entre as disciplinas do sistema, a EMRC é aquela em que os conteúdos programáticos, mais se aproximam da Educação para a Cidadania.
Na reunião foi ainda decidido, solicitar ao Ministério da Educação, que faça um esclarecimento junto das escolas, particularmente das do 1º Ciclo, sobre a presença da disciplina, dentro das 25 horas semanais e não fora delas; “Não é uma hora dada depois das outras”.
Quanto ao 2º e 3º ciclo do ensino básico, o Director do SNEC, considera que “o quadro legal vai ficar praticamente na mesma, uma vez que mesmo fazendo parte de uma área de opção, na verdade os alunos não tinham opção à EMRC”.
Perante estes entraves legais, a Comissão Episcopal, prepara-se para dotar os docentes de EMRC de um conjunto de elementos que possam ser um apoio na Educação Sexual. O objectivo é “ fornecer materiais, que já estão a ser preparados, partindo do programa da disciplina, e que sejam um contributo para a formação na área da sexualidade”, porque, denunciou o Pe. Querubim, “ o Ministério está mais empenhado na informação do que na formação”.
Quanto à revisão dos programas, já estão prontos os manuais do 1º e 2º ano do ensino básico e em Setembro espera-se o lançamento do 3º e 4º anos. O início do próximo ano lectivo é também a data apontada para lançar um programa experimental para o 5º e 6º ano, a aplicar em algumas escolas piloto, até porque é em 2001/2002, que entrará em vigor a reforma curricular para este ciclo.

Fonte Ecclesia

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