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Ano Internacional da Família - 1994-2004
2004-01-15 12:53:57 1. Mais uma vez as Nações Unidas, através do seu Conselho Económico e Social, vieram chamar a atenção para a necessidade de se celebrar neste ano de 2004 o 10º aniversário do A.I.F.
Pretende-se assim, aproveitar esta ocasião para reflectir, avaliar e alertar acerca dos compromissos então assumidos, a nível internacional, regional, nacional e local, conscientes de que as famílias tem sido atingidas intensamente por profundas mudanças sociais, económicas, tecnológicas, científicas e culturais durante este decénio.
Impõem-se, hoje como ontem, que a Família seja colocada no “Centro da Agenda” tanto dos governos como da sociedade civil, encorajando a criação de efectivas políticas de família e o desenvolvimento estratégico de programas de acção.
Sem dúvida que esta iniciativa das Nações Unidas nos conduz ao lema do A.I.F. “Construir a mais pequena democracia no coração da sociedade” e a novo impulso para acreditar no papel fundamental da família na construção de um mundo mais seguro, justo, livre e harmonioso, que proporcione oportunidade de melhores níveis de vida para toda a humanidade.
2. O que significou o A.I.F. para Portugal?
O nosso país estava envolvido neste projecto das Nações Unidas desde o início do seu anúncio e viria a ser o primeiro a elaborar uma Resolução do Conselho de Ministros, em Novembro de 1990, onde se esboçou um programa para a celebração do A.I.F. Para tal, foi criada uma Comissão de âmbito nacional, presididada pelo Primeiro Ministro e da qual faziam parte: o Ministro do Emprego e da Segurança Social, um representante do Ministro da Educação e um representante da Conferência Episcopal Portuguesa; o director-geral da Família e os Presidentes de: Instituto da Juventude, Caritas Portuguesa, Confederação Nacional das Associações de Família, Confederação Nacional das Associações de Pais, União das Instituições Particulares de Solidariedade Social e ainda seis personalidades e especialistas em questões de família. A Comissão Nacional tomou posse em Julho de 1991 e, na sua dependência, funcionou um Conselho Consultivo presidido pelo director-geral da Família, reconhecido pelas Nações Unidas como “Ponto Focal” para o A.I.F.
Foi elaborado um Plano de Acção para três anos - 1992 a 1994 - onde se pretendia obedecer a princípios básicos reconhecidos pelas N.U. e pela Constituição da República Portuguesa, tais como:
“A Família constitui a unidade básica da sociedade e é merecedora de uma especial atenção; as características das regiões geográficas e outras influenciam as funções da família o que deverá estar presente em todas as situações; as actividades do A.I.F. devem promover os direitos e liberdades fundamentais da família como um todo e de cada um dos seus membros, devendo ser realizadas com maior incidência a nível local e nacional e promover a igualdade entre homem e mulher no interior da família; os programas terão em conta as capacidade da família, não se substituindo nas funções que lhe são próprias e constituindo um estímulo às suas capacidades e responsabilidades”.
Portugal foi distinguido pelas N.U. e referenciado internacionalmente merecendo ser considerado “Patrono oficial” do A.I.F., pelo que recebeu o “Tes-timonial” em 24 de Janeiro de 1994, na cerimónia de lançamento do A.I.F., realizada em Lisboa, através do Coordenador das N.U., para o A.I.F., Embaixador Sokalski que, no seu discurso se referiu à grande expectativa que recaía sobre este evento, nomeadamente “que as famílias são vitais para a saúde da sociedade e podem ser o motor de acções concertadas e concretas a nível local; que as famílias tem sido há demasiado tempo os parceiros silenciosos da política social e têm trabalhado há muitos anos sem apoio apropriado, debaixo de tremendas responsabilidades que enfrentam no processo de desenvolvimento em todas as formas”.
Recordo que em Fevereiro de 1995, ao ser apresentado o relatório das actividades relativas ao A.I.F. em Portugal, pudemos dizer que, aqui como no mundo, a A.I.F. permitiu dar voz às famílias, às instituições e movimentos e associações familiares, maior visibilidade à realidade familiar e influenciar a comunidade nacional, europeia e internacional como que uma “plataforma” para a descoberta das suas capacidades e a tomada da consciência das suas responsabilidades, num mundo difícil, complexo e em permanente transformação.
Através de inúmeras acções e iniciativas da sociedade civil, de autarquias, serviços oficiais e organizações não governamentais, a sensibilização e a participação das famílias foram sendo reconhecidas como expressão de uma necessidade vital, para o que de alguma forma também contribuiu o empenho dos meios de Comunicação Social.
A família na sua diversidade de condições e situações na sua pluricultu-ralidade e mobilidade geográfica continuava a ser considerada a unidade básica natural da sociedade, assim foi testemunhado no encontro das N.U. em Bratislava, já em 1995.
Podemos afirmar que já nessa data as alterações demográficas, verificadas no nosso país e no mundo, evidenciavam a necessidade da família ser reconhecida como o primeiro espaço de amor, de pretensão e de integração social, garante da solidariedade gratuita entre as gerações e de relações afectivas para com os seus membros mais vulneráveis - as crianças e os mais velhos. Daí que se tenha afirmado que os princípios e as escolhas fundamentais relativas às funções e à protecção da família sejam reconhecidos, a nível internacional e façam parte do património mundal e nacional.
Foi realçada a intervenção da Igreja Católica que, com a celebração do “Ano da Família” veio engrandecer o A.I.F., como é referido por João Paulo II na “Carta às Famílias”, de 2 de Fevereiro de 1994, saudando com alegria a iniciativa da ONU e reafirmando que “tanto o homem como a família constituem a via da Igreja”. Sua Santidade colocou a Família no Centro das suas Mensagens durante esse Ano: Dia Mundial da Paz, Mensagem para a Quaresma, Dia Mundial da Juventude e Dia Mundial das Comunicações Sociais.
3. Decorridos dez anos, que aquisições ou perdas se verificaram?
Não estamos em condições de poder averiguar científica e objectivamente o “followup” da A.I.F., até porque grandes mudanças se operaram a nível nacional e mundial no decurso deste período. Reconhecemos, contudo, que as famílias tomaram mais consciência das suas capacidades de intervenção social e política, designadamente, através da criação e desenvolvimento de associações de família e de uma presença mais activa no campo da solidariedade social e, quiçá, da educação. Porém, muito do estímulo adquirido, a nível nacional e internacional, foi ficando desvanecido por várias razões, de entre as quais, uma visão demasiadamente materialista da vida, as diferentes formas de violência, as desigualdades sociais, o desrespeito pelos direitos humanos e, portanto, também dos direitos da família, daquilo que João Paulo II classificou de “estruturas de morte” e de ausência, aqui e ali, de uma “cultura da vida” por muitos modos e processos. Assim, também entre nós não foi conseguido colocar a política de família como uma realidade efectiva, coerente e integrada em todos os sectores da vida humana. Tem sido atingida, isso sim, por uma aceleração jamais prevista de fenómenos e mentalidades que agridem a harmonia geracional (ou até a desfazem), a estabilidade da família, o sentido pleno de fecundidade, como que fundamentos para a coesão social e para a implantação da justiça, da liberdade e do amor fraterno, pilares do desenvolvimento e da paz. Afinal, a poder responder ao apelo - “Família, torna-te naquilo és!” E, a valer a pena ousar ter como meta a atingir a certeza de que “o Futuro da Humanidade passa pela Família” (J.P. II, 1981).
Ainda iremos a tempo?
Isso esperamos que aconteça neste Ano e nos próximos deste novo século...
Maria Raquel Ribeiro, (ex-directora-geral da Família e ex-presidente do Conselho Consultivo para o A.I.F.)
Fonte Ecclesia
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