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Igreja Católica reafirma oposição às uniões homossexuais
2003-07-31 21:21:23

A Igreja Católica assumiu hoje de forma clara a sua preocupação e oposição em relação aos diversos projectos legislativos que, um pouco por todos o mundo, já concederam ou se propõem conceder reconhecimento legal às uniões homossexuais.

A Congregação para a doutrina da Fé, cujo prefeito é a segunda figura da Santa Sé, Cardeal Joseph Ratzinger, publicou hoje o documento “Considerações sobre os projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais”, que João Paulo II aprovara na Audiência concedida a 28 de Março de 2003 ao mesmo Cardeal.

A posição expressa no documento é que “o respeito para com as pessoas homossexuais não pode levar, de modo nenhum, à aprovação do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homossexuais.” A tese fundamental da Congregação para a Doutrina da Fé é que há características irrenunciáveis do matrimónio que retiram “qualquer fundamento para equiparar ou estabelecer analogias, mesmo remotas, entre as uniões homossexuais e o plano de Deus sobre o matrimónio e a família. “

O texto de 12 páginas, divididas em 4 capítulos, define a homossexualidade como “um fenómeno moral e social inquietante” e classifica de “imorais” práticas como a adopção ou a fecundação artificial para que os homossexuais possam ser pais, porque implicam, segundo o documento, “uma violência para as crianças”, privadas da experiência de maternidade ou paternidade.
“Àqueles que, em nome da tolerância, entendessem chegar à legitimação de específicos direitos para as pessoas homossexuais conviventes, há que lembrar que a tolerância do mal é muito diferente da aprovação ou legalização do mal”, pode ler-se.

O documento distingue claramente a homossexualidade como “fenómeno privado” e “relação social legalmente prevista e aprovada”, algo que a Igreja não admite. Diz-se mesmo que “em presença do reconhecimento legal das uniões homossexuais ou da equiparação legal das mesmas ao matrimónio, com acesso aos direitos próprios deste último, é um dever opor-se-lhe de modo claro e incisivo.”

A Congregação para a Doutrina da Fé deixa nos últimos pontos do novo documento um pedido especial aos políticos católicos: “há que abster-se de qualquer forma de cooperação formal na promulgação ou aplicação de leis tão gravemente injustas e, na medida do possível, abster-se também da cooperação material no plano da aplicação.”
As indicações da Santa Sé são mesmo muito precisas. “No caso que se proponha pela primeira vez à Assembleia legislativa um projecto de lei favorável ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, o parlamentar católico tem o dever moral de manifestar clara e publicamente o seu desacordo e votar contra esse projecto de lei”, refere o texto.
“No caso de o parlamentar católico se encontrar perante uma lei favorável às uniões homossexuais já em vigor, deve opor-se-lhe, nos modos que lhe forem possíveis, e tornar conhecida a sua oposição”, acrescenta.
Não é a primeira vez que a Santa Sé fala deste tema. A mesma Congregação para a Doutrina da Fé já o abordara na “Carta sobre a cura pastoral das pessoas homossexuais” de 1986 e na “Declaração Persona humana”, 29 de Dezembro de 1975.

João Paulo II fala sobre a homossexualidade na encíclica Veritatis Splendor (n.47) e nas Alocuções por ocasião da recitação do Angelus de 20 de Fevereiro de 1994 e 19 de Junho de 1994 afirmava que estas pessoas devem ser acolhidas com “respeito, compaixão e delicadeza”, evitando qualquer discriminação injusta. Para ler o documento na íntegra clique aqui

Fonte Ecclesia

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