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Concordata Ganha em Ser Assinada Sem Pressas
2003-06-26 12:55:27 O patriarca confia em que os católicos atribuam à Igreja os 0,5 por cento do IRS que o Estado redistribuirá por instituições da sociedade civil. E diz que o Patriarcado teve um défice de 275 mil euros.
P. - O Governo anunciou em Dezembro que a nova Concordata estava pronta e que o texto seria assinado em Fevereiro. Estamos em Junho. O que se passou?
R. - Nunca foi anunciado.
P. - O Ministério dos Negócios Estrangeiros dizia isso em comunicado.
R. - Houve um desejo que isso acontecesse. A data de assinatura tem que ser anunciada pelas duas partes.
P. - Está a chegar o dia da assinatura?
R. - Pode ser que sim, pode ser que não. É um "dossier" confidencial, por enquanto. Sei que o texto está praticamente pronto e há um ponto que toca no diálogo da ordem jurídica portuguesa com a ordem jurídica da Santa Sé, que tem tido resposta para lá, resposta para cá e, com o ritmo da diplomacia...
P. - Seria desejável que a Concordata estivesse concluída antes do próximo Orçamento de Estado, de modo a que as pessoas possam já, em 2004, contribuir com os 0,5 por cento do IRS?
R. - Não vejo o que é que a Concordata tem [a ver] com o Orçamento de Estado, até porque a viagem a Roma, para a assinar, não é tão cara como isso. Todos desejam, que a Concordata seja assinada sem pressas. É um documento que ganha em ser maduramente reflectido. O meu desejo é que seja assinada o mais depressa possível. Depois da assinatura, terá seis meses de vacância de lei. Não é uma situação dramática porque a actual Concordata está em vigor, mas todos desejamos que a nova ordem concordatária possa entrar o mais rapidamente possível em vigor.
P. - A tão falada contribuição dos 0,5 por cento na dotação do IRS...
R. - Era aí que queria chegar? Agora percebi a questão do Orçamento de Estado.
P. - Confia nos católicos, quando esse desafio for colocado pessoalmente a cada um, no início de cada ano?
R. - Confio, se eu não confiar nos católicos, quem confia? Como presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, afastei desde o princípio qualquer hipótese de um imposto religioso, como há na Áustria e na Alemanha - que os portugueses católicos fossem chamados a pagar a mais um imposto para a sua Igreja.
O que está em questão é uma nova filosofia da maneira de os Estados ajudarem não só a Igreja mas outras entidades: o Estado não se limita a não receber, mas passa a redistribuir aquilo que recebe. Ou seja, o Estado está disposto a destinar 0,5 dos impostos dos portugueses para uma finalidade que o próprio contribuinte indica. Isso é uma novidade no nosso sistema fiscal. E um dos destinos possíveis - mas não o único - é a confissão religiosa a que pertence.
P. - Fátima deu notícia das suas contas, já o faz há três anos. As dioceses vão fazer isso também, vai ser prática corrente na Igreja apresentar contas públicas?
R. - Não tenho obrigação de apresentar contas públicas, no sentido em que a Igreja está isenta de contabilidade oficial. Aqui na diocese [de Lisboa], as nossas contas não são segredo, apresento-as sempre.
P. - Nos jornais internos?
R. - Sim, [na] semana passada o relatório e contas da diocese foi ao Conselho Presbiteral. Tivemos um défice de 275 mil euros.
Fonte Público
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