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Comunicado: Empréstimo de manuais escolares
2003-06-26 13:03:58

Foi com bastante alegria que a APFN tomou conhecimento da vontade do Ministro da Educação em criar bolsas para empréstimos de livros escolares, já no próximo ano lectivo, uma reivindicação de primeira hora desta associação, a par de outras medidas no sentido de se acabar com a exploração a que os pais são sujeitos pelo "sistema educativo", tanto maior quanto maior o número de filhos.

A APFN aproveita a oportunidade para relembrar todas as medidas que, neste domínio, tem vindo a propôr:

1 - Criar programas realistas, isto é, que possam ser mesmo cumpridos e exigidos. A existência de programas totalmente surrealistas, faz com que:

- Os pais tenham que comprar manuais que nunca serão usados na totalidade, mas que, forçosamente, serão mais caros que o necessário;

- As crianças tenham dificuldade em saber o que "é necessário estudar" e o que "não é necessário estudar". Se não é necessário, porque é que está lá? Objectivamente, não contribui em nada para o tão propalado "sucesso escolar" mas, apenas, para a negociata.

2 - Fazer a única reforma que falta, que é a da "estabilidade". Não se percebe porque os manuais têm que mudar tantas vezes, sobretudo no ensino primário e secundário. Objectivamente, a enorme falta de estabilidade não ajuda nada o "sucesso escolar", como todos os dados o evidenciam.

3 - Acabar-se com livros de exercícios em que os alunos têm que escrever nos próprios livros, inutilizando-os. Pelo contrário, deverão escrever nos seus cadernos, o que não só os ajuda a melhor reflectir sobre o assunto, como contribui para melhoria da péssima linguagem escrita que manifestam. Estes manuais de exercícios não são, evidentemente, reutilizáveis.

4 - Retirar o carácter luxuoso de vários manuais. Poderão sempre existir edições luxuosas, mas, neste caso, substituíveis por edições económicas com o mesmo conteúdo.

5 - Fazer com que as bibliotecas escolares não só recolham os manuais utilizados pelos alunos apoiados no âmbito do Serviço de Acção Social Escolar, mas possam também adquirir, em segunda mão, todos os manuais que qualquer aluno queira vender, a um custo de, por exemplo, 50% do valor de capa. Seria uma excelente forma para ajudar todos quantos queiram, assim como combater a febre consumista, praticando, na prática, uma "política educativa" de conservação e reutilização.

Por outro lado, e como consideramos evidente, todos os manuais deverão ser devolvidos em bom estado de uso. Caso contrário, o aluno deverá pagar o valor de capa, que será usado para a aquisição de mais livros, novos ou usados. Esta é a prática seguida já em vários países, como é o caso da Alemanha, porque os países, como as pessoas, são tanto mais ricos quanto menor o esbanjamento, entre outros factores.

6 - Finalmente, a APFN insiste, de novo, na necessidade de que o "sistema educativo" seja realista, tendo especial atenção a necessidade de se formar crianças e jovens com capacidades diferentes para um mundo em que são muito bem vindas essas mesmas diferentes capacidades. Por outras palavras, o objectivo do "sistema educativo" não é dar-se emprego a uma "indústria educativa".

Por isso:

Não percebe porque é que há tanta pressa em alargar-se a escolaridade obrigatória a 12 anos, esperando, sobretudo, que não seja "esta" escolaridade obrigatória, tão mal qualificada quer nacional quer internacionalmente;
Aplaude a vontade em se estimular o ensino profissional;
Insiste que sejam requalificados como cursos profissionais secundários alguns dos actuais cursos superiores que, de facto, são. Para o comprovar, para além de uma simples análise dos programas, basta ver as classificações que exigem (?) para a sua admissão, demonstrando, à evidência, que bastaria o 9º ano de escolaridade.
Não percebe porque exige um mínimo de 4 anos para a licenciatura, quando no resto da Europa são 3. Não é, com toda a certeza, uma media que melhora a "competitividade" do país.
Aplaude a continuação da divulgação dos resultados escolares obtidos nos diversos estabelecimentos de ensino, comparando as "classificações contínuas" com as obtidas nos exames finais nacionais, para que os pais sejam informados de forma objectiva da "taxa de inflação" praticada por cada professor.
Aplaude a liberdade de escolha entre estabelecimentos de ensino estatal, continuando a reclamar a generalização desta medida a todos os estabelecimentos de ensino público, de gestão estatal ou privada, que só será conseguida com a criação do "cheque-ensino".
Solicita que seja exigido que cada estabelecimento de ensino, estatal ou privado, caracterize bem o seu "modelo educativo", para que os pais possam escolher em liberdade o estabelecimento de ensino que mais lhe convém. "Modelo educativo" não é o conjunto das disciplinas e actividades circum-escolares, mas sim o conceito que tem de "homem" e "mulher" e, para o qual, são educadas as crianças e jovens, porque é exigido o seu cumprimento por parte de todo o pessoal docente e discente que lá trabalhe.


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