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Nova lei da imigração preocupa organizações católicas em Portugal
2003-03-12 22:17:55

A nova lei da imigração, cujo cumprimento levará à expulsão de dezenas de milhar de estrangeiros de Portugal, entra em vigor hoje, 12 de Março. Reconhecida pelo Governo como "dura", a nova legislação para os imigrantes prevê processos rápidos de expulsão para os estrangeiros em situação irregular.

“Muitas dos que não têm documentos não querem voltar para a Ucrânia e dizem-me mesmo que preferem morrer em Portugal”, informa o Pe. Bonifácio, da Capelania dos ucranianos e membro do Conselho consultivo do Alto Comissariado para as Minorias Étnicas.
O Pe. Bonifácio fez parte da comitiva do ACIME que se reuniu com o Presidente Jorge Sampaio no dia de ontem. “O Presidente sente o problema, mas não pode fazer uma nova Lei. Ele acolheu com muita sensibilidade as objecções que lhe colocamos”, assegurou.
Eugénia Costa da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) refere à Agência ECCLESIA a grande preocupação sentida nas organizações que trabalham com imigrantes: “que vamos fazer com as pessoas que cá estavam antes do dia 30 de Novembro, com condições para se legalizarem, cujo processo nem sequer deu entrada?” Pessoas que já se encontram integradas na sociedade portuguesa, cujo único pecado é não possuir o documento da legalização: “têm trabalho, têm o patrão a querer legalizá-las, mas não têm como fazê-lo”, lamenta.
O combate à imigração ilegal acaba assim por transformar-se em um combate ao “imigrante ilegal”: “a sensação que dá é que o imigrante é uma pessoa indesejada; a verdade é que houve pessoas que não conseguiram regularizar-se, mas mostraram que são bons cidadãos, não estão aqui para fazer mal”, explica Eugénia Costa.
Muitas das situações irregulares têm como uma das suas origens a falta de consulados e embaixadas nos países de Leste, de onde são originários muitos dos imigrantes. “O problema não está só em Portugal, como referimos ontem ao Presidente Sampaio, mas também no país de origem. Um destes dias recebi duas pessoas que chegaram da Ucrânia porque tinham pago 2.000 Euros à mafia. Como podemos admitir isto?”, interroga-se o Pe. Bonifácio.
“É necessário que se combata a corrupção e a lentidão nas respostas que se dão aos imigrantes nos seus países de origem, porque é isso que os faz optar por outras alternativas, ficando mais vulneráveis”, reforça Eugénia Costa.
Com a entrada em vigor desta nova lei, só podem entrar em Portugal os imigrantes que tiverem contrato de trabalho, além de, nalguns casos, duplicar as penalizações para quem empregue estrangeiros em situação ilegal com multas que podem ir dos 2.000 aos 27.500 euros.
Em situação regular, vivem actualmente em Portugal cerca de 405 mil imigrantes, número que revela a duplicação da imigração em apenas dois anos. A comunidade imigrante em Portugal tem vindo a sofrer, de facto, um aumento crescente: de 50000 estrangeiros residentes legalmente em 1980, uma década depois a comunidade estrangeira em Portugal passou para as 107767 pessoas. Após a entrada em vigor da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, em 1995, e as alterações daí resultantes, os números da imigração sofreram um crescimento contínuo, com o afluxo maciço de cidadãos do Leste Europeu. Em consequência destes factos, no ano 2000 já residiam no nosso país 220000 imigrantes.

Fonte Ecclesia

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