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Liberdade Religiosa com Tese Polémica
2002-10-21 20:45:17

Um livro que propõe uma nova composição da futura Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) e no qual se afirma que "a Igreja Católica se tornou um bastião da liberdade de associação durante" o Estado Novo é hoje apresentado em Lisboa. Com o título "A Liberdade Religiosa e o Estado", a obra corresponde à tese de doutoramento de Paulo Pulido Adragão, pela Universidade Nova de Lisboa, na área de Direito.

Na obra de Paulo Pulido Adragão, editada pela Almedina, o autor faz um percurso pelo tema da liberdade religiosa na história das ideias, no direito comparado e no direito português. É no capítulo das consequências sobre a interpretação da Lei da Liberdade Religiosa (LLR) que o autor propõe uma nova composição da CLR, no sentido de a desgovernamentalizar.

"Tradicionalmente, qualquer Governo é pouco amigo das liberdades. A minha preocupação é que o organismo que se ocupa deste direito fundamental não seja dominado por membros designados pelo Governo", diz o autor ao PÚBLICO. Assim, deve ser retomada a ideia de duas pessoas de "reconhecida competência científica" e a escolha dos três representantes das confissões minoritárias pelos próprios e não pelo ministro da Justiça.

A partir do objectivo de "saber qual o modelo ideal de relações entre o poder político e as religiões", o autor aponta a conclusão: "O Estado apoia as religiões, porque tem interesse em que as pessoas exerçam os seus direitos. O Estado deve ser amigo da liberdade religiosa e não inimigo das religiões."

Numa outra tese pouco defendida publicamente, Paulo Adragão diz que o Estado Novo "foi a primeira época em que houve uma relativa separação entre a Igreja e o Estado". Admitindo que essa é uma conclusão "politicamente incorrecta", o autor diz que é isso que resulta da "investigação histórica" e da análise dos vários episódios de conflito entre ambas as instituições.

A existência da Concordata é nem acolhida pelo autor desta obra: "A Igreja Católica é um sujeito de direito internacional" e a Concordata é "compatível com o princípio constitucional da igualdade".

O tema da liberdade religiosa regressara já há poucos dias à actualidade, com a publicação de um outro livro: da autoria de David Valente e Alberto Franco, "Liberdade Religiosa" (ed. DisLivro) colige toda a legislação portuguesa, bem como os artigos do Tratado de Roma sobre o tema.

Além dos documentos de carácter geral - entre os quais os textos da Constituição, da Concordata e da própria Lei da Liberdade religiosa, que é anotada pelos autores -reúne-se ainda a legislação específica respeitante ao ensino, à assistência religiosa nas forças armadas, hospitais e prisões, e aos benefícios fiscais e segurança social. As leis de televisão, património cultural e do Conselho Nacional de Ética, no que às religiões se refere, são também aqui coligidas.

Na apresentação desta obra, José Dias Bravo, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, diz que a existência da Concordata entre Portugal e a Santa Sé cria "duas categorias diferentes" de liberdade religiosa, e critica o atraso na criação do registo das pessoas colectivas religiosas.

Fonte Público

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