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Presidente da República Promulga Lei Que Põe Moral Fora do Currículo
2002-09-26 21:35:43 O Presidente da República, Jorge Sampaio, promulgou ontem a lei que altera a revisão do ensino básico e que retira a Educação Moral e Religiosa (EMR) das 25 horas lectivas no 1º ciclo.
A decisão surgiu depois de um pedido de esclarecimento feito pelo Presidente ao ministro da Educação. David Justino começou por enviar a Sampaio um diploma onde a disciplina aparecia incluída nas 25 horas curriculares, mas às dúvidas do Presidente respondeu enviando-lhe um aditamento à lei, ou seja, uma clarificação sobre a posição da EMR no horário dos alunos da antiga escola primária: a disciplina deveria ser remetida para uma 26ª hora, como de resto foi reclamado nas últimas semanas pela oposição, pais e professores.
A tutela decidiu assim "respeitar as 25 horas [destinadas à Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio], em que essa matéria [EMR] não se inclui". Ainda segundo fonte do gabinete da Presidência, Jorge Sampaio considerou que as alterações, feitas com o aditamento à lei, "iam no sentido de uma maior transparência do diploma, de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo e com os princípios da liberdade religiosa".
Quem não está satisfeito com a situação é o secretariado nacional de educação cristã (SNEC), responsável pela leccionação da EMR Católica. O SNEC diz que a decisão presidencial põe em causa as matrículas e os professores já colocados. É que, em muitas escolas, "é impossível" dar a disciplina depois das 25 horas, porque ou não há funcionários que fiquem no estabelecimento de ensino mais uma hora, ou porque as crianças se deslocam em transporte escolar - transportes esses que as vão buscar assim que terminam as aulas, não ficando à espera dos meninos que frequentam Moral. "Já temos professores colocados e agora não sabemos o que fazer com eles", diz a responsável do 1º ciclo do SNEC, Cândida Madureira.
Já segundo a comissão para a acção educativa evangélica nas escolas públicas (Comacep) - que tem cerca de 300 alunos do 1º ciclo matriculados em EMR Evangélica -, a disciplina deveria estar incluída nas 25 horas. Mas, já que assim não foi decidido, então que se coloque a EMR na ponta final dos horários dos alunos, de maneira a que as crianças que não estejam interessadas possam sair mais cedo, defende Isabel Pinheiro, da Comacep. Cabe agora ao ministério fazer uma circular onde esclareça o lugar da disciplina no horário, acrescenta. "Se for dada autonomia às escolas, estas fazem o que querem e acabarão por inviabilizar a lei", conclui.
Recorde-se que o decreto-lei agora promulgado concretiza ainda os exames nacionais a Língua Portuguesa e Matemática, para os alunos do 9º ano, a partir de 2004/2005, e cria uma nova disciplina, também no 9º: Introdução às Tecnologias de Informação e Comunicação.
Fonte Público
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