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Coro de Críticas Contra a Inclusão da Educação Moral no Currículo
2002-09-16 15:16:10 O PCP, a Juventude Socialista (JS) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) juntaram as suas vozes às do PS, do BE e da Confederação Nacional das Associações de Pais contra a integração da Educação Moral e Religiosa (EMR) nas 25 horas do currículo dos alunos do 1º ciclo. Todos falam de uma possível inconstitucionalidade do decreto-lei que reformula a reorganização curricular do ensino básico.
O diploma estabelece que a EMR, apesar de continuar a ser facultativa, seja leccionada dentro do horário lectivo, tal como a Matemática ou a Língua Portuguesa. Os pais já pediram ao Presidente da República que não promulgue o diploma.
No entanto, Jorge Sampaio não teve quaisquer dúvidas em relação à constitucionalidade do decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros no mês de Julho, e do qual a EMR é apenas uma alínea. O prazo de entrega ao Tribunal Constitucional (TC) já expirou no dia 4 e agora o Presidente tem até 6 de Outubro para decidir se promulga, se veta ou se devolve o diploma ao Governo para limar alguma aresta, explica fonte do gabinete presidencial.
Em vários comunicados, PCP, JS e Fenprof voltam a repetir os argumentos já ouvidos: o facto de o decreto-lei incluir a disciplina facultativa nas 25 horas curriculares vai, na prática, torná-la obrigatória, o que põe em causa a separação entre o Estado e as igrejas. A decisão é discriminatória para aqueles que não querem ter a EMR, já que os priva do cumprimento do horário completo, acrescentam. É que, durante os 45 minutos previstos para o ensino de EMR, os meninos que não querem esta disciplina terão de ficar nos corredores ou recreios da escola, em prejuízo da continuidade curricular.
É certo que, no caso de haver um docente especialmente destacado para leccionar Educação Moral, os outros alunos ficarão ao cuidado do seu professor e poderão desenvolver actividades pedagógicas. Mas, nesta situação, serão os meninos com EMR a ser prejudicados.
Para todos os efeitos, critica Jamila Madeira, presidente da JS, esta alteração corresponde a uma tentativa de "evangelização à força" das crianças. Pelo "direito à diversidade religiosa mas também à não religião", a JS pondera reunir as assinaturas dos deputados necessárias para requerer ao TC a declaração de inconstitucionalidade da norma que reintroduz a EMR como valência curricular. Já na segunda-feira - data do início do ano lectivo - a JS irá entregar na residência oficial do primeiro-ministro um exemplar da Constituição da República e um conjunto de livros religiosos, onde se inclui a Bíblia, o Corão ou o livro sagrado do Tauísmo, como forma de protesto simbólico.
Na sequência de vários pedidos da oposição, o ministro da Educação, David Justino, irá mesmo comparecer na comissão parlamentar de educação, ciência e cultura. Para falar do início do ano lectivo, mas também para justificar as novas orientações quanto à EMR. A oposição irá pedir a reposição da situação anterior. Ou seja, que a EMR seja dada fora do horário "normal" dos alunos. O PCP vai mais longe: segundo a deputada Luísa Mesquita, a disciplina não deve sequer ser leccionada na escola pública.
Evangélicos propõem alteração
Também a comissão para a acção educativa evangélica nas escolas públicas (Comacep) se pronunciou sobre o assunto. Se o Ministério da Educação decidiu que a disciplina de EMR passa a fazer parte do currículo dos alunos do 1º ciclo, então terão de ser criadas condições para que qualquer estudante que queira frequentar EMR evangélica possa ter esta cadeira no seu horário escolar, defende Isabel Pinheiro, presidente da Comacep.
A lei actual define dez como o número mínimo de alunos para o ministério destacar um professor, mas "se a EMR passa a ser curricular não faz sentido que seja o número de interessados em ter aulas de uma qualquer confissão religiosa a condicionar a formação de uma turma", argumenta Isabel Pinheiro.
Por considerar que só assim se "salvaguarda a igualdade de condições entre religiões" e a "não discriminação confessional", a Comacep decidiu apresentar as suas ideias ao Ministério da Educação. A proposta seguiu esta semana.
Isabel Pinheiro admite que a não inclusão da EMR no horário curricular seria a solução ideal, mas que não é uma medida exequível. "Obrigar os meninos a ir de propósito às escolas para ter EMR dificulta imenso a vida aos pais", argumenta.
A Comacep contabilizou no ano lectivo anterior a constituição de 200 turmas de educação moral evangélica.
Fonte Público
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