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BISPOS LUTAM POR DIAS SANTOS
2002-07-26 08:45:14 Os Bispos portugueses esperam que o Governo oiça oficialmente a Igreja, nomeadamente a Conferência Episcopal, acerca da intenção governamental de 'encostar' todos os feriados e dias santos ao fim-de-semana mais próximo, fazendo com que, à excepção do Natal, Páscoa, 1º de Maio e, eventualmente, do 25 de Abril, os trabalhadores gozem esses dias à segunda-feira.
A proposta de Bagão Félix consta do Código do Trabalho, cujo anteprojecto de lei foi recentemente aprovado em Conselho de Ministros e ontem mesmo constituiu objecto de discussão na primeira reunião de concertação social.
A intenção do Ministro do Trabalho é acabar com as pontes, proporcionando aos portugueses, sempre que há um feriado, um fim-de-semana alargado de três dias, mesmo que esse feriado calhe no sábado ou no domingo. Ora, o assunto está longe de ser consensual e levanta questões de princípio que parecem difíceis de resolver, tanto na vertente civil como na religiosa.
Apesar de não haver ainda uma posição formal da Igreja sobre o assunto, até porque a proposta está em fase de estudo e discussão, alguns sectores do episcopado português já fizeram saber que o Ministro, apesar de católico confesso, poderá não ter, nesta matéria, a bênção da Igreja.
O arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga, diz que os dias santos não são todos iguais e que, em alguns casos a sua deslocação no calendário até não levanta problemas de maior. Mas adverte que há outros que, pelo seu enraizamento na cultura e na fé das pessoas, não serão fáceis de alterar.
"Não me parece que a população católica aceite de ânimo leve a celebração de dias como o da Imaculada Conceição (8 de Dezembro) ou o da Ascensão de Nossa Senhora ao Céu (15 de Agosto) em dias diferentes das datas consagradas", disse ao Correio da Manhã D. Jorge Ortiga, sublinhando que "há valores mais importantes para as pessoas do que o fim das pontes ou os índices de produtividade".
Referindo que ainda não conhece a proposta em concreto, o prelado mostrou-se convencido de que a Conferência Episcopal, para além de consultada oficialmente, virá a ser "parceira" do Governo no estudo nesta matéria.
Embora não coloque as questões teológicas como os principais travões da mudança, a Igreja não entende que as celebrações religiosas, como por exemplo o Corpo de Deus, se façam, como é norma, na nona quinta-feira depois da Páscoa e que os fiéis sejam obrigados a guardar (não trabalhando) na segunda-feira seguinte.
Também não é tido como lógico que a Sexta-feira Santa, dia da morte de Jesus Cristo, se assinale na segunda-feira, depois de celebrada a Páscoa da Ressurreição.
Para além disso, há outras questões que não parecem nada fáceis de ultrapassar, como é o caso da segunda-feira de Páscoa, com o 'compasso' a percorrer muitas das terras do País.
"Não podemos trair os nossos valores e a nossa cultura", disse o Arcebispo de Braga, em jeito de alerta, manifestando a esperança de que a questão seja objecto de "um debate profundo".
‘Mudar' os dias santos pode vir a ser complicado, deslocar os chamados feriados civis também não parece tarefa fácil. Este ano, por exemplo, se a nova lei for entretanto aprovada, o 15 de Agosto (Ascenção de Nossa Senhora) passaria de quinta-feira para segunda, dia 19, impossibilitando assim os portugueses de gozarem um fim-de-semana de quatro dias.
Para o ano, o 1 de Janeiro, que a ser deslocado põe em causa a quase sempre festiva passagem de ano também dará, de certo, problemas. E o Carnaval, vai ser 'sambado' de domingo para segunda-feira? Assumindo que o 25 de Abril não mexe, é provável que os nacionalistas protestem pela mudança do 10 de Junho, que os Republicanos se recusem a trabalhar no 5 de Outubro e que os monárquicos não aceitem 'retirar' a Restauração da Independência do 1º de Dezembro.
Se a proposta de Bagão Félix for aprovada, em 2003 vão mudar de dia oito dos 13 feriados, porque dois, 1 e 8 de Dezembro, calham à segunda-feira. Pode também acontecer que os da sexta não mexam, por já estarem encostados ao fim-de-semana e assim só cinco serão descansados em dia diferente.
Os sindicatos garantiram ontem, depois da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, que, caso o Governo não proceda a profundas alterações à proposta de revisão da legislação laboral, haverá formas de luta e avançarão com a convocação de uma greve geral.
Num documento distribuído à margem da reunião, a UGT, prometeu que “lutará por todos os meios, incluindo a greve geral”, contra “uma proposta de lei violadora” dos direitos dos trabalhadores. Contudo, João Proença, líder da organização, afirma que a actual legislação também não é respeitada, pelo que necessita de alterações.
Mas considera que a proposta de Bagão Félix levará os patrões a poder “dispor livremente da vida dos trabalhadores” e que não é assim que se resolvem os problemas de produtividade e competitividade das empresas.
Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, considera esta proposta uma verdadeira “declaração de guerra aos trabalhadores”. “É uma violência contra os trabalhadores e é cruel vermos este frenesim do Governo em relação à revisão legislação laboral, ainda por cima invocando causas às quais esta proposta não responde, como sejam a produtividade e competitividade. Resume- -se a tentar explorar mais os trabalhadores”.
Os empresários portugueses, representados em Comissão Permanente de Concertação Social, consideraram ontem que a proposta de reforma da legislação laboral, apresentada pelo ministro Bagão Félix é, em geral, insuficiente. Para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vasco da Gama, a proposta que ontem lhes foi apresentada na íntegra “terá aspectos com os quais não concordaremos totalmente”.
Salienta que “é preciso criar às empresas as condições para que sejam competitivas”, pelo que a proposta “é fundamental”, embora sejam necessárias algumas correcções. “Está, na sua essência, muito adaptada a outros sectores. É mais adaptado à indústria”.
O representante da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Mendes Ribeiro, considera “decepcionante” o documento apresentado, porque “as empresas não vêem [nele] as alterações que esperavam à legislação laboral”. O secretário geral da Confederação dos Agricultores de Portugal, Luís Mira, prefere não falar sobre o documento, pois tem mais de 800 páginas e não foi possível fazer uma análise serena nas cerca de duas horas que durou a reunião.
“Desilusão” foi a palavra mais ouvida ontem da parte dos empresários e sindicalistas que participaram na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, a primeira desde a aprovação, em conselho de ministros, do anteprojecto de reforma da legislação laboral.
No entanto, houve outro aspecto em que a unanimidade prevaleceu: é que o documento que ontem foi apresentado pelo ministro do Trabalho e Segurança Social, Bagão Félix, aos parceiros de Concertação Social é demasiado extenso para que pudesse ser apreciado na globalidade.
Por isso, representantes dos patrões e dos sindicatos consideram que será necessário bastante tempo até se poderem pronunciar, em definitivo, sobre as alterações que o Executivo pretende realizar nas leis que regem o trabalho em Portugal. A posição das duas centrais sindicais (CGTP e UGT) era conhecida e, em documento divulgado ontem à margem da reunião de Concertação Social, a UGT ameaçou com a convocação de uma greve geral, caso o Governo de Durão Barroso insista em avançar com a proposta, aprovada em conselho de ministros, tal como está neste momento.
Assim, como uma greve só será geral se as duas centrais sindicais estiverem de acordo, algo que já não acontece há vários anos, UGT e CGTP têm marcada, para a próxima sexta-feira, em local e hora não revelados, uma reunião onde poderá começar a haver algum concertar de posições relativamente à proposta governamental.
Da parte dos representantes dos patrões surgiram ontem algumas surpresas. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), diz que o projecto se aplica particularmente à indústria. A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) afirma que é insuficiente, já que ficaram de fora aspectos essenciais para as empresas. A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) alerta para a especificidade do sector e reclama alterações ao documento.
Fonte CM
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