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Pela dignidade dos trabalhadores
2002-06-11 23:32:25

A Equipa Nacional da Liga Operária Católica – Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC), Órgão principal do Movimento entre Congressos, reunida em Albergaria-a-Velha no fim de semana de 8 e 9 de Junho de 2002, dentro do método que lhe é próprio, procedeu a uma análise sobre os últimos acontecimentos da vida social e política do nossos país e respectivas consequências para os trabalhadores e suas famílias, tendo deliberado tornar público o seguinte comunicado.

1. Antes das últimas eleições legislativas a LOC/MTC tomou posições públicas alertando os partidos políticos para as realidades que afectavam e afectam a sociedade portuguesa. Perante os problemas orçamentais então verificados, todos os partidos apresentaram propostas para resolver a situação do país. Nos programas apresentados aos eleitores, não nos parece que algum deles tenha prometido desemprego, aumento de impostos e extinção de postos de trabalho, numa palavra, todos prometeram melhorar a vida dos cidadãos, principalmente dos mais pobres e desprotegidos;

2. As eleições realizaram-se e o povo português decidiu eleger novas forças políticas para governar o país. De imediato muitas das promessas eleitorais, para melhorar a qualidade de vida da população, promovendo o seu desenvolvimento, transformaram-se em pesadelos. Aumentaram-se impostos, congelaram-se admissões na função pública, cancelaram-se concursos e proibiram-se as renovações de contratos a cerca de 50 mil funcionários com vínculo precário à função pública. Por outro lado, não consta que alguma lei tenha sido publicada proibindo gestores e altos funcionários superiores de usufruírem vencimentos superiores ao salário oficial do Senhor Primeiro Ministro.

3. Os trabalhadores, ameaçados de despedimento, alguns deles sem direito ao subsídio de desemprego, são sempre os que pagam as crises. Mas que mal fizeram estes trabalhadores? Não são eles que asseguram que muitos serviços públicos continuem a funcionar e a dar as necessárias respostas à comunidade? Retirá-los destes locais, para mais tarde, possivelmente, serem substituídos por outros, é atentar contra a sua dignidade. Quem garante o pão e alimento às milhares de famílias que serão atingidas pelo desemprego? Quem lhes vai assegurar os compromissos financeiros que assumiram com a compra de casa, de electrodomésticos e outros artigos de primeira necessidade?

4. Alguns empresários do sector privado, seguindo as referencias do Governo, também começaram a promover o despedimento de trabalhadores contratados legalmente optando pelo trabalho ilegal, mal pago e, em muitos casos, sem descontos para a Segurança Social. Com que moral fica o Governo para arbitrar conflitos laborais em muitas empresas, quando ele próprio promove a precaridade do trabalho e despede uma enorme quantidade de trabalhadores?

5. Não nos conformamos com estas situações. Queremos pensar e buscar soluções. O sofrimento que estas situações produzem levam-nos a empenharmo-nos na transformação da realidade a partir da esperança e da responsabilidade de construir um mundo novo e uma sociedade nova. Sabemos que há caminhos e soluções para fazer dessa transformação uma realidade. Um meio de contribuir para a solução é mudar esta forma de conceber e organizar o trabalho, seja no sector público seja no sector privado. Afirmamos o princípio segundo o qual o trabalho tem prioridade em relação à pura produtividade económica.

6. Ainda que o trabalho tenha as formas mais variadas, o princípio fundamental é: situar a pessoa no centro! Nem as exigências em matéria de produtividade ou de optimização dos lucros, nem tão pouco determinadas formas de organização do trabalho podem reduzir a pessoa a mais uma peça da engrenagem. Como Movimento de Trabalhadores Cristãos, consideramos que todas as pessoas – independentemente da sua capacidade de trabalhar e do seu rendimento – são filhas de Deus. Essa dignidade atribuída ao homem e à mulher cria também a dignidade de todo o tipo de trabalho realizado pelas pessoas. Ainda que o trabalho tenha as formas mais variadas o princípio fundamental é: situar a pessoa no centro!

7. Humanizar o trabalho implica também a protecção social, uma remuneração equitativa, assim como a certeza de que cada pessoa tem acesso ao trabalho. O desemprego gera exclusão na sociedade e limita as possibilidades da realização humana. Em particular queremos destacar a situação das pessoas incapacitadas para quem se torna cada vez mais difícil encontrar trabalho. Também devemos fazer frente a algumas formas de trabalho que em nada dignificam a pessoa humana, como a economia informal, o trabalho precário e o trabalho infantil, entre outras. O trabalho é, para nós, um pilar central da questão social. A ambição dos objectivos políticos e económicos deve ser: que todas as pessoas possam usufruir deste bem que é o trabalho.

8. Continuaremos a lutar pela dignidade da pessoa humana. Um trabalho digno que implique poder trabalhar sem ser discriminado. Despedir pessoas, mesmo contratadas, que são fundamentais nos serviços é atentar contra a dignidade dos trabalhadores e suas famílias e pôr em causa a qualidade de vida dos cidadãos. Queremos um trabalho justo, digno e reconhecido. A Equipa Nacional da LOC/MTC apela ao Governo, para rever algumas das “Resoluções” já tomadas, no sentido de corrigir as injustiças e promover a dignidade de todos aqueles que dependem de um salário para sobreviverem. Anular estas decisões seria um acto de justiça e dignidade por parte do Governo. Da nossa parte, ficar calados, representaria consentir estas arbitrariedades.

9. A “Educação para a cidadania numa sociedade em mudança”, prioridade da LOC/MTC para o ano em curso, agora na última fase da sua concretização, implica uma participação mais activa dos trabalhadores nas suas organizações, em particular dos sindicatos, no combate às injustiças sociais, na promoção dos valores, na defesa do bem comum e na partilha das riquezas.

Albergaria-a-Velha, 8 e 9 de Junho de 2002

A Equipa Nacional da LOC/MTC
António Pereira Sousa Soares
(Coordenador Nacional)

Fonte Ecclesia

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