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Responsabilidade educativa
2002-05-15 18:36:00 Chegou o tempo das matrículas. E, como acontece todos os anos, aí estão as Campanhas em favor da disciplina de Educação Moral Religiosa Católica. Isso não deve ser visto como proselitismo ou defesa de um privilégio por parte da Igreja Católica.
A questão da legitimidade da presença da dimensão religiosa no projecto educativo merece um debate mais alargado. «Permanecern equívocos e subsistem sinais de uma tentação inaceitável da estatização da educação, que é preciso superar com diálogo, com serenidade, com justiça, com respeito pela legítima iniciativa dos cidadãos ou dos grupos, sejam eles ou não confessionais» (Conferência Episcopal Portuguesa-CEP, Carta Pastoral sobre Educação, 2002, n. 22).
Da laicidade do Estado não decorre necessariamente a laicidade da Escola. Numa sociedade democrática, a Escola terá que ser plural e situada culturalmente. Os cidadãos é que escolhem o projecto educativo, que querem para as novas gerações. Não é o Estado, nem são os Professores.
A primeira responsabilidade educativa compete sempre aos Pais. Esse é um dever a que não podem furtar-se. É um direito inalienável, que devem exercer no momento das matrículas.
Na nossa Região, a disciplina de Educação Moral Religiosa continua a ser uma opção: escolhe-se entre Educação Moral Religiosa e Desenvolvimento Pessoal e Social. Essa escolha deve ser feita conscientemente pelos Pais ou Encarregados de Educação e não pelos Professores ou pela Escola.
Ao Estado cabe a tarefa de criar as condições, para que essa liberdade de escolha seja real e efectiva. O Estado democrático não pode programar a educação, «segundo quaisquer directivas ideológicas, sociais, políticas ou religiosas» (Constituição Portuguesa, art' 43). O que não significa que a Escola seja neutra. «Nenhum projecto educativo é neutro: a educação é intencional» (CEP, 22). Deve assentar na matriz cultural dos cidadãos.
É nesta base democrática, que se pode compreender a acção da Igreja. Ela exerce uma missão educativa fora do meio escolar e no próprio meio escolar, nomeadamente através da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.
Não se trata de um privilégio. É um direito que assiste aos Pais católicos reivindicarem para os próprios filhos uma educação integral, em que esteja presente a dimensão religiosa.
Para os não crentes é também uma oportunidade de compreenderem a nossa matriz cultural, historicamente marcada pelo Catolicismo.
A responsabilidade dos Pais, que deveriam envolver-se cada vez mais na comunidade educativa, não exime da responsabilidade da Escola, onde os alunos passam a maior parte do tempo.,
Mas, para sermos objectivos no debate sobre a problemática educativa, não é justo apontar o dedo só à Escola e aos Professores. «Com a redobrada importância da Escola, aumentaram também os seus problemas, uma vez que nela se repercute toda a vida social e se reflectem os problemas sociais mais gravosos" (CEP, 18).
Por outro lado, é preciso ter presente que as instituições educativas tradicionais se vêem hoje confrontadas com outros agentes, «alterando a relação de forças. Entre os factores intervenientes neste novo processo, têm preponderância os meios de comunicação social» (CEP, 24).
Não haverá reforma escolar que resista, se os meios de comunicação de massa não assumirem também o seu papel educativo, «quer pela informação que proporcionam, quer pelos valores que veiculam» (CEP, 28).
Em suma, a nobre missão de educar exige uma conjugação de esforços de toda a sociedade, colocando no centro do processo educativo os alunos.
É necessário, com certeza, melhorar as instalações escolares e renovar os currículos. Mas esse não é o problema de fundo. O que mais conta são as pessoas. E, antes de mais nada, os alunos. Não há Escola sem professores e sem pessoal auxiliar, mas ela existe fundamentalmente em função dos alunos.
+ António, Bispo de Angra
Angra, 30 de Abril de 2002.
Fonte Ecclesia
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