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Concordata Pronta Este Ano
2002-04-25 12:37:16 O texto da nova Concordata entre Portugal e o Vaticano deverá estar pronto ainda este ano, soube o PÚBLICO. Com as negociações sigilosas que têm sido feitas, não se conhece o conteúdo do documento mas, para o padre e historiador Carlos Azevedo, vice-reitor da Universidade Católica Portuguesa (UCP), o nome para o novo tratado deveria ser "Acordo Bilateral".
Em declarações ao PÚBLICO, Carlos Azevedo diz que o nome de Concordata "pressupõe uma mentalidade totalitária" que vem desde o final da Idade Média e que tem a ver com a época em que as concordatas apareceram. Carlos Azevedo falava a propósito das X Jornadas de Direito Canónico, que decorrem em Fátima desde ontem até amanhã.
O vice-reitor da UCP fez a intervenção inicial no encontro, falando das questões mais polémicas nas relações entre a Igreja e o Estado, desde a vigência da Concordata ainda em vigor, em 1940 e citando três etapas: de 1926 até 1958, quando se negociou o acordo e se dotou a política religiosa de um estatuto jurídico; de 58 a 75, em que a crítica de sectores católicos levou à demarcação dessa política; e de 1975 até agora, com a secularização da sociedade e o texto "Evangelli Nuntiandi" (1975), do Papa Paulo VI, que apontava novos modelos de evangelização.
"Daqui deveria decorrer um novo perfil" para a futura Concordata. A liberdade religiosa, a liberdade de ensino e o reconhecimento dos diferentes múnus, com o Estado a valorizar "o factor cultural e social" do fenómeno religioso, deveriam ser, diz Carlos Azevedo, aspectos a preservar na formulação do texto, de modo a evitar permanentes alterações. "O que importa é uma redacção em que as mudanças políticas não interfiram, à luz de um Estado que já não é totalitário como em 1940 e de uma Igreja que evoluiu", afirma Carlos Azevedo.
O vice-reitor da UCP defende igualmente que o sigilo das negociações não deveria obstar a que os católicos debatessem o conteúdo do futuro acordo. As jornadas de Fátima são importantes, diz, mas deveria haver debates mais alargados. O padre Saturino Gomes, director da Faculdade de Teologia da UCP e responsável pelo encontro, alinha pela mesma ideia: compreende o sigilo, mas deveria haver mais debate, "no interior da Conferência Episcopal" e em "outros âmbitos".
Com as jornadas, Saturino Gomes diz que se não se pretende "influenciar" as negociações, mas debater as "áreas mais sensíveis, que merecem ser estudadas de uma forma desapaixonada". No encontro, promovido pelo Centro de Estudos de Direito Canónico da UCP, sob o tema "Relações Igreja-Estado em Portugal", serão discutidas a nova Lei de Liberdade Religiosa, cuja regulamentação está por fazer, a Lei do Património Cultural, os benefícios fiscais, o ensino da religião nas escolas, e a assistência religiosa nas forças armadas, prisões e hospitais.
Fonte Ecclesia
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