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Bispos Dizem Que Prevenção da Droga Não É Suficiente
2000-11-19 12:41:30

As medidas de prevenção de riscos da droga "não são suficientes" e é necessário dar um "combate sem tréguas ao tráfico, investindo aí todos os meios técnicos disponíveis e não poupando ninguém que se abrigue à sombra de interesses ou de posto social". O apelo é da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que, pela primeira vez, publicou um texto sobre a temática da toxicodependência.

Dirigindo-se deste modo "aos legisladores e às autoridades", os bispos pedem "medidas oportunas de prevenção, na escola, na rua, nos clubes" para um problema que consideram "um dos grandes flagelos deste virar de milénio", ao qual a Igreja não pode "ser indiferente".

No texto, divulgado anteontem no final da assembleia plenária da CEP, os bispos definem ainda o tráfico de drogas e o branqueamento de dinheiro a ele ligado como "terríveis crimes contra a humanidade, que é preciso combater de forma enérgica e adequada".

Referindo-se à lei recentemente aprovada na Assembleia da República, os bispos afirmam ser "necessária a clarificação dos conceitos". "Descriminalização, despenalização e liberalização são coisas diferentes e não podem ter o mesmo sentido ético e o mesmo peso nas decisões políticas", lê-se no documento. Os bispos consideram que a lei tem um objectivo importante: "Sem despenalizar nem liberalizar o consumo, tratar pedagogicamente o consumidor, orientando-o para processos de recuperação e impondo-lhe penas, pedagogicamente integráveis no referido processo."

O problema está na sua aplicação. "A confusão entre descriminalização, despenalização e liberalização, a que esta lei pode levar, gera a falsa convicção de que a droga deixa de ser proibida, podendo levar a um aumento do consumo." Consideram os bispos, por isso, que a lei não afasta "completamente o perigo de confusão entre consumidor e o pequeno traficante" e "precisa de ser acompanhada de uma acentuada política de esclarecimento e prevenção".

Neste contexto, os bispos referem-se à possibilidade do referendo, desejado por alguns grupos, cuja pretensão "denuncia a consciência da complexidade da matéria e a necessidade de um debate alargado sobre ela". O referendo "é um direito dos cidadãos" no actual quadro constitucional e, "embora a Conferência Episcopal Portuguesa não esteja entre as entidades que o pedem", se ele se realizar os bispos prometem que "a Igreja dará o seu contributo apropriado".

Apesar do que afirmam, e apesar de "todo o sofrimento que o problema da droga traz consigo", os bispos congratulam-se com o trabalho que se faz na prevenção e no combate ao problema e têm uma visão positiva do facto de a maioria das pessoas "recusar esses paraísos artificiais": "É necessário dar atenção aos 95 por cento dos jovens que não consomem, o que exige que a política da droga se não centre, quase exclusivamente, nos cinco por cento de consumidores."

É preciso evitar a "estigmatização do toxicodependente" e exige-se de todos, conclui o texto, "uma séria reflexão sobre a sociedade que estamos a construir, abrangendo as políticas educacionais e sociais, os modelos de sociedade e os paradigmas de felicidade e de liberdade".


Fonte Público

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