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PAPA PEDE A ADVOGADOS RECUSA DE TRATAR DIVÓRCIO
2002-01-29 09:57:24 O Papa João Paulo II pediu ontem aos advogados católicos para se recusarem a tratar de processos de divórcio invocando objecção de consciência, pois o divórcio é "sempre um mal" e "contrário à justiça".
"Os operadores do direito no domínio civil devem evitar estar pessoalmente implicados em tudo o que represente uma cooperação com o divórcio", afirmou o chefe da Igreja Católica, dirigindo-se aos juízes e advogados do Tribunal Eclesiástico de Apelo da Santa Rota Romana. No seu discurso, João Paulo II foi além das competências daqueles juristas ao abordar o domínio civil. O Tribunal em causa trata de processos de anulamento do casamento religioso, através dos quais a igreja, que conta com cerca de 1,2 mil milhões de fiéis em todo o mundo, declara que o casamento não existiu.
Bastonário discorda
Perante o apelo de sua Santidade, o bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, disse ao CM que, no seu caso pessoal, “como católico”, não vê “qualquer inconveniente em patrocinar cidadãos que precisem de tratar um divórcio”. O representante máximo dos advogados em Portugal acrescentou que, “relativamente ao funcionamento da Ordem dos Advogados, o pedido do Papa junto dos advogados católicos poderá ter consequências ao nível dos conselhos distritais, em sede de apoio judiciário, organismo da ordem a quem cabe nomear um advogado”. “O problema para a Ordem só se coloca caso o advogado apresente uma recusa em tratar do processo de divórcio e peça a sua escusa”, afirmou o bastonário que, pessoalmente, diz “respeitar a decisão do advogado”. “Cabe ao conselho deontológico pronunciar-se sobre a atitude do membro da Ordem dos Advogados”, frisou.
Praga social
Recorde-se que o Papa denunciou o divórcio como uma "chaga no corpo social" e “uma praga que se espalha”, afirmando que "a indissolubilidade do casamento não deveria ser considerada como uma simples escolha privada, tratando-se de um dos fundamentos da sociedade no seu todo". Num momento em que, "na sociedade civil há uma profunda crise da instituição do matrimónio" e em que parece propagar-se a ideia de que "não vale a pena combater o divórcio", João Paulo II pediu "a difusão de uma mentalidade de costumes sociais e de uma legislação civil a favor da indissolubilidade". “O casamento é indissolúvel, não faz nenhum sentido falar sobre o matrimónio na imposição de um direito humano, porque este deve reflectir uma lei divina”, acrescentou Sua Santidade. “Os advogados devem sempre declinar o uso das suas profissões com o objectivo de desfazerem casamentos”, acrescentou João Paulo II. Apesar disso, o Papa não deixou de reconhecer que “será difícil para os advogados recusarem processos de divórcio, dado não existir o estatuto de objector de consciência". No encontro anual de magistrados do Estado do Vaticano, João Paulo II instou os advogados a “dedicarem o seu esforço para reconciliar casais, nomeadamente através da figura da mediação conciliatória”.
Bispo a favor
“Não queremos profissionais da ruptura, mas sim bons obreiros da reconciliação. Um advogado pode e deve tentar a reconciliação de um casal em crise”, afirmou ao CM o bispo de Leiria-Fátima, D. Serafim Ferreira e Silva, em comentário ao apelo do Papa. Nesta matéria, D. Serafim Ferreira e Silva é peremptório: “O divórcio é uma ruptura. Se houver um juiz de paz que promova a reconciliação, é melhor”. O prelado sublinhou que, “num caso de facto irremediável, um jurista deve então atenuar os males, na medida do possível”. “Eu sou muito a favor da unidade e a unidade conjugal é a célula da família. Se tivermos uma célula conjugal unida, fecunda e que saiba perdoar e crescer, teremos um núcleo vital da sociedade, que é a família. Deve fazer-se os possíveis para que haja uma boa harmonia no indivíduo, no duo conjugal, no aglomerado familiar e no relacionamento de vizinhos e de nações. Por conseguinte, tudo o que se fizer no campo da prevenção contra as rupturas é bom e tudo o que se fizer para o facilitismo não o é”, concluiu.
Justiça e Paz a favor
“Acho muito profunda a ideia do Papa de convidar os advogados católicos a, mais do que contribuírem para um processo de separação, esforçarem-se pelo mais difícil, mas mais importante, que é reconciliar os casais”, comentou ao Correio da Manhã Bagão Félix, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, dizendo “compreender as preocupações do Santo Padre, sobretudo como forma de lutar contra a indiferença e o relativismo”. “Em 1998, houve uma alteração ao Código Civil em Portugal, que passou a permitir o divórcio por mútuo consentimento sem qualquer prazo, quando, antes, era preciso esperar três anos após um casamento para o casal se divorciar”, recordou, lamentando ainda o facto de “o sistema fiscal estimular a individualização fiscal dos lares”. Para Bagão Félix, “a pior forma de desvalorizar o matrimónio é banalizar o divórcio”. “O apelo do Papa é uma exortação muito expressiva para mostrar que a sociedade não se pode fundar na ruptura, mas sim na família”, concluiu. Refira-se que, em 2000, se realizaram 19 mil divórcios em Portugal. Destes, 11.400 correspondiam a casamentos católicos. O divórcio foi consumado, na esmagadora maioria dos casos (16.600), por mútuo consentimento.
Fonte CM
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