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Eleições 2002: que desafios?
2002-01-28 22:48:06 A política deve exprimir-se através da verdade, do serviço, da autenticidade e da sensibilidade.
Verdade nas análises e factos, serviço na atitude, autenticidade na acção, sensibilidade na relação.
1. As próximas eleições legislativas de 17 de Março serão mais um importante momento da vida democrática do País.
Antes e durante a campanha eleitoral, as diferentes forças partidárias apresentam os seus programas de acção aos portugueses e sucedem-se os debates em seu torno.
A Comissão Nacional Justiça e Paz, que, como é óbvio, não pretende imiscuir-se no plano eleitoral, considera, porém, dever pronunciar-se sobre tão importante momento e dirigir-se às pessoas e às forças políticas concorrentes, procurando ser uma instância de consciência construtiva e sensível às exigências do bem comum para os grandes desafios políticos, sociais, económicos, éticos e culturais.
Esta iniciativa parece tanto mais útil quanto é, por vezes, notória a fuga dos debates democráticos para problemas menores, epifenómenos meramente circunstanciais ou com alguma expressão personalizada ou circunscrita a clientelas ou grupos, esfumando-se o verdadeiro e profundo debate das questões essenciais do futuro.
2. De um modo não exaustivo, a CNJP pretende chamar a atenção para a abordagem de alguns princípios que se reputam basilares:
- O robustecimento do papel e importância da família na transmissão da vida, na educação do carácter e na aprendizagem de atitudes, prevenindo a banalização de factores de debilitação ou desagregação dos laços familiares, e a expressão extremada do individualismo e do hedonismo.
- A defesa inalienável de uma responsável cultura da vida, que promova o direito da criança a nascer, combata as causas do aborto e proteja a maternidade, em vez de uma propagação anódina de comportamentos indutores do aborto, da eutanásia, da violência do quotidiano, da falta de sentido de vida para alguns jovens.
- A criação de condições para uma consistente educação para a cidadania, como base e fundamento dos programas de ensino, promotora de uma sólida cultura de valores, de direitos e deveres humanos, que induza o generoso equilíbrio entre uma ética da convicção e uma ética da responsabilidade e que dê real valor às competências sociais, profissionais, morais e afectivas.
- O favorecimento de uma maior aproximação entre as decisões políticas e as verdadeiras prioridades dos cidadãos, aferida, entre outros aspectos, por renovadas expressões de democracia participativa, pelo direito não meramente formal de iniciativas da sociedade civil, pela transparência e visibilidade dos processos de criação das leis e por uma Administração Pública ágil, eficiente e respeitadora dos legítimos interesses dos cidadãos.
- Uma ordenação da economia social de mercado que seja capaz de encontrar o justo equilíbrio entre a busca do progresso material e económico, a salvaguarda do estímulo e da iniciativa, a garantia do sustento e dignidade das pessoas mais vulneráveis, a defesa da igualdade de oportunidades, e a primazia de princípios éticos e cívicos de vida em sociedade.
- A assumida e não apenas tolerada expressão do princípio da subsidiariedade como expressão de liberdade, de iniciativa e de criação, através do reconhecimento do papel insubstituível das pessoas, das famílias e dos diferentes membros do corpo social nas vertentes económica, social, cultural, educacional e cívica e através da contratualização de serviços comunitários de proximidade.
- A necessidade de uma aplicação mais equitativa do princípio da solidariedade social e geracional, seja no domínio fiscal e do estímulo e da protecção da poupança, seja quanto à definição das prioridades sociais públicas que devem proteger os mais pobres, os mais sós, os desempregados, os doentes crónicos, os portadores de deficiências graves e os “sem-abrigo”.
- Neste contexto, é imperativo nacional o desenvolvimento sustentado e justo dos sistemas de prestações sociais, de saúde e de pensões de reforma que devolvam a dignidade a todos sem excepção, promovam uma cultura previdencial partilhada e não uma estigmática dependência e não venham a constituir um ónus insustentável para as gerações vindouras.
- A consolidação de práticas e leis que previnam ou esbatam situações de manifesta injustiça no mundo laboral e de desajustamento entre o direito ao trabalho e o dever de trabalhar, designadamente respeitando o valor da maternidade e paternidade, a conciliação entre as responsabilidades familiares, profissionais e educativas e a protecção dos menores e os direitos dos imigrantes.
- O propósito de aumentar as condições de segurança dos cidadãos face à diluição das tradicionais redes de segurança, à violência urbana, e à centrifugação para a margem da cidade, bem como a necessidade de agilizar o aparelho judicial, de humanizar os estabelecimentos prisionais e de apoiar as vítimas de crimes.
- A criação de condições efectivas - e não meramente formais e dilatórias - de combate, sem tréguas, ao fenómeno alastrante e insidioso da corrupção que, preocupante e crescentemente, vem minando a confiança nas regras sociais, económicas e éticas de uma vida sã em sociedade, bem como a erradicação de situações ilegítimas de sobreposição de interesses pessoais e de grupo ao interesse geral e ao bem comum.
- O respeito pela privacidade e o primado familiar da educação exigem uma tomada de consciência colectiva sem preconceitos sobre a onda de relativismo dos comportamentos sociais e o indiferentismo ético que invadem progressivamente a sociedade portuguesa em diferentes expressões públicas de comunicação social, de publicidade e das chamadas indústrias dos tempos livres.
- O desenvolvimento cultural deve exprimir-se e orientar-se para o bem da comunidade e de toda a sociedade, nas suas diferentes vertentes social, racional, espiritual, etnológica e ambiental, contribuindo para a libertação de todos quantos suportam a miséria da ignorância, para o aperfeiçoamento integral, harmonioso e pluridimensional da pessoa humana e para o pleno respeito da natureza.
3. Os cidadãos eleitores terão à sua disposição os programas apresentados pelos partidos concorrentes que darão a sua resposta a muitas das questões aqui enunciadas.
A CNJP permite-se, porém, chamar a atenção para a necessidade de a campanha eleitoral ser suficientemente esclarecedora quanto a algumas matérias que muitos cidadãos considerarão essenciais para a formulação da sua posição em 17 de Março.
A título tão só exemplificativo, eis algumas dessas perguntas que desejavelmente deverão ser directa e claramente respondidas:
- Que política familiar propõem ao País?
- Que posição assumem perante o aborto?
- O que entendem apresentar em matéria de planeamento familiar e educação sexual?
- Quais as bases de uma consistente reforma educativa para os jovens?
- Como reforçar a coesão social e quais as prioridades sociais num contexto necessariamente limitado de recursos colectivos?
- Que rumo deve ser imprimido às reformas a encetar na saúde e nas pensões?
- Quais os traços dominantes da reforma fiscal, quanto à equidade, simplicidade e eficácia?
- Qual o papel que se entende reservar às empresas no domínio da igualdade de oportunidades?
- Que compromisso entre mercado e ética no domínio da publicidade e da comunicação social?
- Como diminuir o fosso entre a população urbana e rural, das grandes cidades e do interior, da agricultura e dos serviços?
- Que atitude perante a pobreza e como preveni-la pela inserção social e combatê-la sem a instrumentalizar?
- Como dignificar o papel dos mais velhos numa sociedade geracionalmente mais egoísta?
- Como conciliar o desenvolvimento económico com as preocupações ecológicas, a limitação de alguns recursos naturais e a qualidade de vida em particular nas zonas mais industrializadas e deprimidas?
- Que política de acolhimento humano, laboral e social para com os imigrantes?
- Como democratizar o acesso aos bens culturais no respeito pelos valores fundamentais da pessoa humana?
- Que meios se devem utilizar para uma consistente e preventiva actuação contra todas as formas de corrupção?
4. Para a CNJP a ideia fundamental que deve estar no centro do debate eleitoral é a de colocar a pessoa humana e a sua dignidade como ponto de partida e de chegada de todo e qualquer projecto e processo políticos.
A CNJP espera, também, que do debate e dos resultados eleitorais não sobressaiam apenas os aspectos tácticos, circunstanciais ou de facilitismo e voluntarismo precipitados, mas, pelo contrário, com crescente amadurecimento cívico e democrático, se não perca de vista a dimensão de longo prazo, geracional e estratégica, das opções apresentadas.
A política tem de ser, em primeiríssimo lugar, um factor de esperança. No tempo e no espaço. No tempo, aproximando as pessoas, estabelecendo desígnios mobilizadores, reforçando a coesão entre as sucessivas gerações. No espaço, através do primado da dignidade da pessoa humana e da promoção dos que não têm voz. A política deve exprimir-se através da verdade, do serviço, da autenticidade e da sensibilidade. Verdade nas análises e factos, serviço na atitude, autenticidade na acção, sensibilidade na relação.
Por isso, a CNJP manifesta a esperança de uma campanha eleitoral esclarecedora sobre os principais desafios que se nos colocam e apela à participação de todos os cidadãos nas eleições de 17 de Março, na fundada esperança de que este acto cívico seja mais uma oportunidade ganha para o progresso social e o desenvolvimento humano de Portugal, certo de que “a pessoa humana é e deve ser o princípio, o sujeito e o fim de todas as instituições sociais”(Gaudium et Spes).
A Comissão Nacional Justiça e Paz
Fonte Ecclesia
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