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Igreja Católica defende reforma para a família
2002-01-02 13:22:07

A IGREJA Católica desafia a Assembleia da República a empreender uma profunda remodelação legislativa em defesa da família. A concessão de um «salário familiar» e a intervenção do Estado nos preços da habitação para os agregados de menores rendimentos são algumas das propostas que a Comissão Episcopal da Família (CEF) revelará já durante o mês de Janeiro.

O bispo responsável da CEF, D. António Monteiro, disse ao EXPRESSO que aquele órgão da Conferência Episcopal «reunirá um conjunto de especialistas que elaborarão diversas recomendações de reflexão e de legislação à Assembleia da República em favor da família», no âmbito dos vinte anos de publicação do documento de João Paulo II «Familiaris Consortio».

O prolongamento da licença de parto da mãe até ao quarto ano de vida da criança é uma das mais arrojadas ideias que o bispo responsável pela pastoral da família da Conferência Episcopal Portuguesa pretende ver legisladas pelos deputados. «A presença afectiva da mãe é decisiva nos primeiros quatro ou cinco anos de vida de uma criança», recorda o bispo, para concluir que «a actual desestruturação a que se está a assistir na juventude, com reflexos graves no insucesso escolar e na fuga para a toxicodependência, é o resultado de ausências dos pais, mas particularmente das mães».

Lembrando que «o Parlamento tem, por força da Constituição, responsabilidades na preservação da família e na sua qualidade de vida», D. António Monteiro (bispo de Viseu) garante que a CEF vai estudar ainda «um conjunto de iniciativas que pretendem ajudar à reestruturação das famílias, e que inclui também o acesso a uma habitação condigna».

Ou seja, a Igreja pretende que, «numa revisão da legislação sobre a habitação, se inclua o direito à privacidadeindividual, através de esquemas de incentivos financeiros a famílias de mais fracos recursos». Tanto mais que, adianta o prelado, «já não faz sentido que, por estarem impossibilitados de terem uma casa de acordo com o agregado, muitos casais sejam obrigados a dormir com filhos no quarto ou que irmãos sejam obrigados a partilhar um mesmo compartimento».

Pelo «salário familiar»

Para que este projecto resulte, o presidente da CEF propõe que «as empresas de construção devem ouvidas e convidadas pelo Estado a empenharem-se», a exemplo do que deverá acontecer também no alargamento das licenças de parto, «porque é às famílias que as empresas vão buscar os seus funcionários», anota o prelado.

«Não é aos bispos que compete determinar o modelo político das decisões legislativas», responde D. António Monteiro quando se pretende saber como é que o Estado deverá fazer a gestão destas propostas da Igreja Católica. Contudo, o bispo de Viseu não rejeita que «a Igreja tem o dever de solicitar aos responsáveis políticos uma atenção especial para os diferentes problemas sociais, como é agora o caso da defesa da família».

E a adopção de um «salário familiar» é uma das medidas legislativas que D. António Monteiro aponta como das «mais urgentes», do conjunto de propostas que a Igreja Católica vai apresentar em Janeiro. Reconhecendo méritos ao actual modelo do Rendimento Mínimo Garantido, o presidente da CEF defende que o modelo de «salário familiar» «é mais equilibrado, porque não se destinaria apenas a pessoas desempregadas». D. António Monteiro defende que o «salário familiar» deveria destinar-se, por exemplo, a casais que «preferissem manter os familiares da 3ª idade, pais ou sogros, na casa de família, em vez de optarem pelos lares». Esta opção, diz o bispo, «tal como o ficar com um filho até aos quatro anos, é também um modo de preservar a família».


Fonte Expresso

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