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Igrejas do Faial e Pico vêem luz ao fim do túnel
2001-11-14 20:03:00 A diocese de Angra (Açores) e a Secretaria Regional de Educação e Cultura assinaram, dia 12 de Novembro, um contrato-programa de apoio financeiro que atribui e faseia a distribuição de 1 milhão e 400 mil contos, para a reconstrução de igrejas destruídas, total ou parcialmente, pelo terramoto de 1998, nas ilhas do Faial e do Pico.
Ao contrário do que chegou a ser veiculado pela Comunicação Social, só agora este contrato-programa foi assinado.
No entanto, este contrato-programa não prevê os termos e o valor pretendidos pela Igreja de Angra e aceites pela Secretaria Regional de Educação e Cultura, em Julho deste ano. O Ecónomo da diocese de Angra, em declarações à Agência Ecclesia, explicou que teve de assinar o documento “para se ter uma base legal para receber imediatamente alguma comparticipação do Governo Regional e se poder ter depois base legal para avançar para os valores pretendidos pela diocese” que são de 4 milhões de contos. Ainda assim, para o Pe. Jorge Reis “esta é uma bizarria do Governo pois existem contratos-programa já assinados com as paróquias e a Secretaria Regional de Educação e Cultura, que estipulam o mesmo”.
O início das negociações remonta ao início do ano, quando aquela Secretaria Regional previu um plano de apoio de 1 milhão e 400 mil contos, para comparticipar a reconstrução dos templos açoreanos. “Um plano baseado em dados de 1998 e feito à pressa”, afirma o Pe. Jorge Reis, recordando que o “Gabinete do LNET viu as igrejas por fora e mal”, garantindo ainda que, mesmo fazendo contas com os valores de 98, a estimativa de apoio necessário rondava os 2 milhões de contos.
Perante estes números, a diocese fez, em Março, as suas próprias contas. A reavaliação feita, para a reconstrução das igrejas e construção de raíz de outras 3, apontou o valor, agora pretendido pela diocese, de 4 milhões de contos. Governo Regional e Igreja Diocesana sentaram-se à mesa, com as negociações a decorrerem “com boa vontade das duas partes”, garante o Ecónomo da diocese de Angra. O “sim” do Secretário Regional de Educação e Cultura surgiu em Julho.
O futuro contrato-programa estabelecia então que, “dos 4 milhões de contos, 75% seriam da responsabilidade do governo e distribuídos ao longo de 8 anos, tendo este Executivo que comprometer o da próxima legislatura, para cumprir o acordado. Os restantes 25% ficariam a cargo da Igreja de Angra e seria essa a sua única despesa. Caberia, assim, ainda ao Governo, assegurar o pagamento dos juros das várias paróquias envolvidas, num prazo de 10 anos”, explicou o Pe. Jorge Reis.
Dia 9 de Outubro, no entanto, o Governo Regional reuniu unilateralmente, “sem dar disso conhecimento à Igreja de Angra”, frisa o Pe. Jorge Reis, e aprovou uma minuta de protocolo, para ser igualmente assinada pelos representantes eclesiais. A minuta em causa estabelecia, segundo o Pe. Jorge Reis, que “os juros anuais da responsabilidade do Governo Regional não poderiam ser superiores a 10 mil contos, quando esse valor será sempre superior”. “E voltaram atrás na proposta acordada – acusa o Ecónomo de Angra – ao aumentarem de 4 para 6 anos o prazo de entrega do primeiro milhão e 400 mil contos”. Ao saber do previsto, o Pe. Jorge Reis afirmou, numa reunião com as comissões locais de reconstrução das igrejas: “tínhamos na mão uma galinha; queríamos um pavão; deram-nos um piriquito”.
Não aceitando a Igreja de Angra o disposto nessa minuta de protocolo, nova reunião aconteceu com o Governo Regional, dia 7 de Novembro. O disposto daí saído foi: o empréstimo será feito a 15 anos, em vez dos 8 inicialmente previstos, continuando a caber ao Governo o pagamento dos juros referentes aos 25% a cargo da Igreja de Angra. Acrescentou-se ainda como limite total de juros, a pagar pelo Executivo, 400 mil contos por ano. Esta proposta foi, no mesmo dia, verbalmente aceite pelo Secretário Regional de Educação e Cultura, e, no dia seguinte, obteve igual consentimento verbal do Presidente do Governo Regional, Carlos César.
A assinatura, dia 12 de Novembro, do contrato-programa, irá colocar, espera a Igreja de Angra, o processo sobre carris.
Até ao momento de publicação desta notícia (via Internet) não foi possível contactar a Secretaria Regional de Educação e Cultura.
Fonte Ecclesia
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