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VII ENCONTRO DAS PRESIDÊNCIAS DAS CONFERÊNCIAS EPISCOPAIS DOS PAÍSES LUSÓFONOS 2006-10-16 22:33:03 COMUNICADO FINAL
1. O VII Encontro das Presidências das Conferências Episcopais dos Países Lusófonos realizou-se em Portugal, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, de 10 a 14 de Outubro de 2006.
Participaram no Encontro catorze prelados: de Angola, D. Damião Franklim, Arcebispo de Luanda e Presidente da Conferência Episcopal de Angola e S. Tomé; do Brasil, D. Geraldo Majella Agnelo, Cardeal-Arcebispo de Salvador da Bahia e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e D. Odilo Pedro Scherer, Bispo Auxiliar de S. Paulo e Secretário-Geral da CNBB; de Cabo Verde, D. Arlindo Gomes Furtado, Bispo de Mindelo; da Guiné-Bissau, D. José Câmnate na Bissign, Bispo de Bissau, e D. Pedro Carlos Zilli, Bispo de Bafatá; de Macau, D. José Lai Hung-seng, Bispo de Macau; de Moçambique, D. Tomé Makhweliha, Arcebispo de Nampula e Presidente da Conferência Episcopal de Moçambique (CEM), e D. Lúcio Andrice Muandula, Bispo de Xai-Xai e Secretário da CEM; de Portugal, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo de Braga e Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. António Montes Moreira, Bispo de Bragança-Miranda e Vice-Presidente da CEP, e D. Carlos Alberto de Pinho Moreira Azevedo, Bispo Auxiliar de Lisboa e Secretário da CEP; de S. Tomé e Príncipe, D. Abílio de Sousa Ribas, Bispo de S. Tomé e Príncipe; e de Timor-Leste, D. Basílio do Nascimento, Bispo de Baucau. Foi esta a primeira vez que as Igrejas de Macau e Timor-Leste se fizeram representar nos Encontros.
Participaram ainda o Pe. José Maia, Presidente do Conselho de Administração da Fundação Evangelização e Culturas (Portugal), e o Cónego Luís Xavier, Vigário Episcopal responsável pela pastoral da comunidade de língua portuguesa em Macau.
Por sua vez, o Núncio Apostólico em Portugal, D. Alfio Rapisarda, esteve presente na sessão de abertura à qual presidiu.
2. O Santo Padre Bento XVI também se associou ao Encontro com uma mensagem de afecto e proximidade espiritual, que foi lida pelo Senhor Núncio.
A Assembleia respondeu a Sua Santidade com uma saudação de agradecimento e de comunhão eclesial.
3. A primeira parte do Encontro foi preenchida com um tempo de partilha sobre a realidade eclesial e social em cada país. Destacam-se os pontos mais significativos desse intercâmbio de informações.
3.1. Constituiu motivo de particular preocupação a consciência de que é urgente reevangelizar os crentes, fazendo incidir sobre a Família o eixo de novas orientações pastorais e apostando na formação de famílias catequistas para as comunidades cristãs.
3.2. Em vários países tem-se intensificado o diálogo inter-religioso que se está a revelar uma estratégia de intervenção pastoral e social capaz de ultrapassar diferenças e de despertar nos cidadãos maior consciência e capacidade de luta pelos seus direitos humanos, sociais e religiosos.
3.3. A educação, a saúde, a justiça social e a solidariedade estão presentes nos planos e intervenções pastorais de todas as Igrejas dos países lusófonos.
3.4. Nos vários países que passaram pela experiência amarga de guerras continuadas, as Igrejas, que acompanharam os seus Povos no sofrimento e na destruição, elegeram como prioridade de acção pastoral a construção de processos que permitam a manutenção e a consolidação da paz.
3.5. A evolução da situação política em vários destes países mereceu também aprofundada reflexão, tendo em conta a sua degradação, manifestada nas dificuldades verificadas em processos eleitorais, no aumento da corrupção e em flagrantes injustiças na repartição da riqueza pelos cidadãos.
3.6. Em vários países, apesar de não existirem relações institucionais entre os Estados e as respectivas Conferências Episcopais, espera-se sempre da Igreja um papel de promotora de paz e reconciliação, bem como de consciencialização dos Governos, da opinião pública e das populações em ordem à valorização dos ideais éticos e morais.
3.7. Os fluxos migratórios e a mobilidade das populações, com a subsequente concentração à volta das grandes cidades, representam um grande desafio para os agentes pastorais devido ao desenraizamento, exclusão social e perda de identidade religiosa a que tantas vezes dão origem.
3.8. O tráfico de pessoas, a droga e o jogo em casinos foram também objecto de cuidada reflexão por constituírem novas formas de escravatura no século XXI.
3.9. Mereceu ainda especial atenção a actuação de alguns movimentos internacionais em vários países em matéria de aborto e contracepção, utilizando expressões aparentemente inofensivas e até consonantes com pseudo-direitos sociais, que, de facto, visam a destruição de culturas e valores tradicionais destes Povos.
4. Na sequência da partilha de informações surgiram algumas propostas concretas. Referem-se as principais.
4.1. Da avaliação feita sobre a colaboração da Universidade Católica Portuguesa (UCP) com universidades de alguns países lusófonos, concluiu-se que tem sido aposta bem sucedida no campo intelectual e de formação ética e moral das suas populações. No entanto, em face, por um lado, da proliferação de outros centros universitários e especialmente de alguns promovidos por outras confissões religiosas e até de seitas em condições de mais fácil acesso por parte da população estudantil e, por outro, da falta de resposta adequada das Universidades a novas realidades destes países deverá ser ponderada a abertura de novas faculdades e cursos pelos centros de estudos superiores de iniciativa das respectivas Igrejas.
4.2. Na mesma perspectiva de valorização da formação cristã nos centros de estudos superiores já existentes ou a erigir nos países lusófonos, considerou-se urgente criar em cada um destes um Centro de Reflexão Teológica.
4.3. A Assembleia recomendou à Conferência Episcopal Portuguesa que sensibilize o Governo Português para maior apoio a projectos de valorização da língua portuguesa nos países lusófonos de África e em Timor-Leste, designadamente o fortalecimento das Rádios Locais, a colaboração com os vários Governos na formação de professores e em maior difusão das tecnologias de informação e conhecimento nas escolas de forma a permitir a substituição dos clássicos quadros negros de parede por computadores interactivos, as novas caravelas do século XXI, segundo a expressão de um participante.
4.4. A Assembleia solicitou igualmente à Conferência Episcopal Portuguesa que acompanhe com especial atenção as iniciativas políticas que decorrerão durante a presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007, de forma a que os países lusófonos sejam incluídos na agenda política, social e económica dessa Presidência.
5. O segundo tempo do Encontro consistiu na realização, no dia 11 à tarde, de um Seminário sobre o Desenvolvimento na visão da Igreja e do Estado Português. D. Jorge Ortiga e D. Geraldo Agnelo desenvolveram a primeira perspectiva a partir da encíclica do Papa Bento XVI Deus é Amor e apresentaram o amor como fundamento do desenvolvimento humano e da cooperação. «Para a Igreja», lembrou D. Geraldo citando o Santo Padre na referida encíclica, «a caridade não é uma espécie de assistência social que se poderia mesmo deixar a outros, mas pertence à sua natureza, é expressão irrenunciável da sua própria essência» (nº 25).
Por sua vez, o Prof. Doutor João Gomes Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, expôs a visão do Governo Português, enalteceu o papel da Igreja Católica na disseminação da língua portuguesa e no trabalho em prol do desenvolvimento e anunciou a revisão do estatuto do cooperante.
6. No dia 12 de manhã os participantes deslocaram-se a Lisboa para uma audiência com o Senhor Presidente da República, Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva, no Palácio de Belém. O encontro decorreu em ambiente de muita cordialidade.
7. Nos dias 12 e 13 os delegados integraram-se nas celebrações habituais da Peregrinação a Fátima. Foi esse, de resto, o motivo pelo qual o ano passado em Moçambique se escolheu esta data para a realização em Portugal do VII Encontro das Igrejas Lusófonas.
8. Dos encontros sectoriais de avaliação realizados nos dias 13 e 14 entre os Bispos Lusófonos e os diferentes intervenientes na acção de cooperação da Igreja - Superiores e Superioras Maiores dos Institutos Religiosos de Portugal com missionários nos países lusófonos, Entidades de Cooperação Missionária e Plataforma de Voluntariado Missionário - ressaltaram diversas reflexões e sugestões.
8.1. No encontro com os Superiores e Superioras Maiores dos Institutos Religiosos de Portugal com missionários nos países lusófonos, reafirmou-se a importância da presença e acção dos religiosos e religiosas nas várias áreas do desenvolvimento social e da evangelização. Apontaram-se ainda algumas prioridades para o futuro imediato, com relevo para o apoio à formação de agentes evangelizadores e a assistência aos migrantes de língua portuguesa, para além das áreas da saúde, da escola, da assistência e da comunicação social. Lançou-se também um apelo ao desenvolvimento do voluntariado missionário para um período mais longo, que não apenas o mês de Verão. Foi igualmente ventilada a possibilidade de se realizar um encontro das Direcções das Federações dos Religiosos e Religiosas dos Países Lusófonos.
8.2. No encontro com as Entidades de Cooperação Missionária - nomeadamente Caritas Portuguesa, Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, Fundação Evangelização e Culturas e Obras Missionárias Pontifícias – reafirmaram-se as deliberações tomadas no VI Encontro realizado na Matola, Moçambique, tendo-se destacado como prioridade o reforço de uma coordenação mais efectiva, nomeadamente através da criação de mecanismos de entendimento e de comunicação entre as Entidades, que capacitem a Igreja em Portugal para uma acção mais concertada no apoio às necessidades e aos projectos provenientes das Igrejas Lusófonas.
8.3. Salientando o facto de terem partido em 2006 com destino a Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Zâmbia e Honduras, 261 leigos voluntários organizados em projectos de voluntariado missionário, a participação na comemoração do Dia do Voluntário Missionário proporcionou uma ocasião especial de diálogo entre cerca de 30 das 45 entidades que constituem a Plataforma de Voluntariado Missionário e os Bispos Lusófonos. Marcado pela partilha de testemunhos, de experiências de vida comunitária e de serviço às populações nas áreas da saúde, educação e dos direitos humanos, este encontro reforçou o papel do Voluntariado Missionário na dimensão missionária da Igreja pelo desenvolvimento integral dos Povos e a consciência da comunidade cristã em Portugal da realidade de cada país. Proporcionando uma visão de conjunto das diferentes iniciativas, integradas num único dinamismo eclesial, partilhou-se ainda como prioridade a formação de voluntários e de formadores na área da divulgação e da Educação para o Desenvolvimento.
9. Na sequência da avaliação dos Encontros anteriores, a Assembleia decidiu reduzir a periodicidade dos mesmos para ritmo bienal. Nesta conformidade, o VIII Encontro ficou marcado para Macau de 10 a 14 de Outubro de 2008.
Fátima, 14 de Outubro de 2006
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