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Igreja Católica critica nova lei de imigração
2002-10-26 11:48:07

A IGREJA Católica enviou ao ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, um documento com duras críticas à nova lei da imigração, que o Governo vai apresentar, até ao final do mês, em Conselho de Ministros. No documento, a Igreja mostra-se preocupada com o aumento dos ilegais e pede a regularização da situação.

O documento - assinado pela Obra Católica para as Migrações (OCPM), intitulado «Doze considerações para o debate sobre a alteração da lei da imigração» - pede para que a legalização dos clandestinos seja feita através das quotas de mão-de-obra existentes neste ano.

Criticando o facto de o relatório destas necessidades ainda não ter sido publicado, o padre Rui Pedro, director da OCPM, afirma: «É lamentável que se esteja a regular sem se saber do que precisamos».

Todos os imigrantes que entraram desde 30 de Novembro de 2001 estão ilegais, e o Governo tem-se mostrado inflexível nesta matéria. Mas são estas situações que movem a Igreja. É preciso «flexibilizar, com sentido humanitário e justiça social», lê-se no documento, e avança também com duas propostas: a legalização de imigrantes que são trabalhadores por conta própria - e apesar de trabalharem, não têm um contrato com que se legalizar - e o reconhecimento das habilitações profissionais e académicas para os estrangeiros.

«Que o Governo não semeie a confusão»

Nestes dois pontos a futura lei parece ser intransigente. «Este Governo está a assumir uma visão dos imigrantes enquanto ameaça, negativa, até dos que já estão legais», critica o padre Rui Pedro.

A OCPM questiona também os centros de instalação temporária de imigrantes, novidade já avançada. O documento pede que se indique qual o prazo de permanência nesses centros, que regras de alojamento terão e quem os irá gerir.

Em relação às polémicas restrições ao reagrupamento familiar, a Igreja pede que os vistos temporários para os familiares com autorização de permanência sejam convertidos em vistos que permitam trabalhar.

As críticas da Igreja vão ser assumidas durante o encontro «Todo o Imigrante É Meu Irmão», da Ajuda à Igreja que Sofre, no Colégio São João de Brito em Lisboa. «Espero que o Governo não semeie mais confusão e que legisle com lucidez e pedagogia. Os imigrantes têm sido uma fonte de ajuda e mão-de-obra indispensáveis», diz D. Januário Torgal Ferreira, o bispo responsável pela Comissão Episcopal das Migrações.

Fonte Expresso

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